Quem construiu suas instalações com recursos próprios deve pagar para usar? Caso Canela, Amazonas e Brasília levanta dúvidas sobre atuação da Infraero
O despejo do Aeroclube de Canela vem sendo tratado por muitos como uma simples disputa contratual. A Infraero sustenta que o contrato expirou, que tentou regularizar a ocupação e que a Justiça não reconheceu título válido para permanência na área. Do outro lado, o aeroclube, a FEBRAERO Federação Brasileira dos Aeroclubes e parte da comunidade aeronáutica enxergam uma discussão muito maior.
A pergunta que começa a surgir é outra. O que acontece quando uma entidade sem fins lucrativos constrói, amplia e mantém a infraestrutura aeronáutica de uma região, mas passa a disputar sua permanência como se tivesse o mesmo peso econômico de grandes empresas aeronáuticas inclusive com atuação nacional ou internacional?
Mas quem é a Infraero que hoje tenta retirar o Aeroclube de Canela?
Criada em 1972, a Infraero nasceu com a missão de implantar, administrar e desenvolver a infraestrutura aeroportuária brasileira. Durante décadas, a estatal administrou alguns dos principais aeroportos do país. Assim, tornou-se um dos pilares da aviação nacional.
Entretanto, a realidade atual é bastante diferente daquela vivida em seu auge. Nos últimos anos, a empresa perdeu a administração de diversos aeroportos rentáveis para a iniciativa privada. Isso ocorreu por meio das concessões federais.
Como consequência, a Infraero passou por um profundo processo de reestruturação financeira e operacional. Após registrar lucro em 2023, com resultado de R$ 316 milhões, a estatal encerrou 2024 com prejuízo significativo, apontado em R$ 542 milhões. Desde então, a empresa iniciou novas medidas para ampliar receitas e reduzir custos.
É justamente nesse contexto que casos como o de Canela passaram a chamar atenção da comunidade aeronáutica. Críticos da atuação da empresa questionam se a busca por novas fontes de arrecadação estaria levando a Infraero a rever ocupações históricas em aeroportos regionais. Entre elas, estão áreas ocupadas por entidades sem fins lucrativos ligadas à formação de pilotos.
A discussão ganhou ainda mais repercussão após reportagens recentes questionarem indicações políticas e critérios de gestão dentro da estatal. Embora a Infraero negue irregularidades e afirme cumprir seu dever legal, opositores apresentam outra leitura.
Para esses críticos, a empresa estaria adotando uma visão excessivamente patrimonialista sobre áreas que foram desenvolvidas por aeroclubes ao longo de décadas. Além disso, essa postura poderia atingir entidades que ajudaram a formar pilotos, movimentar aeroportos e manter viva a cultura aeronáutica regional.
Portanto, a pergunta central é simples. Uma empresa pública criada para fomentar a infraestrutura aeroportuária brasileira deve tratar aeroclubes históricos da mesma forma que trata operadores comerciais privados? Ou estaria surgindo um modelo em que escolas de formação passam a ser vistas apenas como ocupantes de áreas capazes de gerar receita para mais uma empresa estatal deficitária do governo federal?
Quem construiu deve pagar para continuar usando?
O caso de Canela ganhou repercussão porque envolve uma situação que muitos pilotos consideram difícil de aceitar.
Segundo dirigentes do aeroclube, as instalações utilizadas atualmente foram construídas e desenvolvidas ao longo de décadas pela própria comunidade aeronáutica local. O aeroclube afirma que construiu, investiu, ampliou, manteve e conservou suas instalações com recursos próprios, boa gestão e trabalho da comunidade.
Assim, o debate deixa de ser apenas jurídico e passa a ser patrimonial. Afinal, quem investiu recursos próprios, ergueu hangares, salas de aula, oficinas e áreas operacionais deve pagar aluguel ao governo para continuar utilizando aquilo que construiu?
A dúvida ganha ainda mais força quando se observa o cenário das licitações. Entidades sem fins lucrativos podem acabar disputando espaço contra operadores comerciais com capacidade financeira muito superior. Além disso, aeroclubes cumprem obrigações legais e institucionais que empresas privadas comuns não carregam da mesma forma.
Canela não parece ser um caso isolado
O que mais preocupa dirigentes de aeroclubes é a percepção de que Canela não seria uma situação isolada.
No Amazonas, o Aeroclube do Amazonas enfrentou discussões semelhantes após mudanças na administração do Aeroporto de Flores. Em Brasília, o Aeroclube de Brasília também passou a enfrentar disputas envolvendo áreas utilizadas para a formação aeronáutica.
Em todos os casos, a discussão ultrapassa contratos e aluguéis. O que está em debate é o destino de estruturas construídas, ampliadas e mantidas durante décadas por entidades que tradicionalmente atuaram na formação de pilotos civis brasileiros.
Para muitos integrantes da comunidade aeronáutica, o receio é claro. O país pode estar assistindo à substituição gradual de instituições históricas por modelos focados principalmente na exploração econômica das áreas aeroportuárias. E, nesse caso, aeroclubes quase centenários poderiam pagar a conta de uma empresa pública inchada, deficitária e pressionada por novas receitas.
Casos como Canela levantam questionamentos sobre o modelo adotado
A Infraero afirma agir dentro da legalidade. Também sustenta que administra patrimônio público e que esse patrimônio deve seguir regras claras de ocupação.
Por outro lado, os aeroclubes argumentam que não podem receber o mesmo tratamento dado a empresas privadas voltadas ao lucro. A FEBRAERO defende que essas entidades exercem função pública de formação, cultura e desenvolvimento aeronáutico. Além disso, a federação lembra que essa atuação tem reconhecimento histórico na legislação brasileira.
Diante disso, uma pergunta continua sem resposta definitiva.
O Brasil pretende preservar os aeroclubes que formaram gerações de pilotos? Ou considera que essas instituições devem competir em igualdade formal com operadores comerciais interessados nas mesmas áreas?
A resposta pode definir não apenas o futuro do Aeroclube de Canela. Ela também pode indicar o destino de dezenas de aeroclubes espalhados pelo país.
