Aeroclube de Brasília enfrenta processo de desocupação movido pela Infraero
Aeronáutica civil em risco: Infraero busca retirar Aeroclube de Brasília de Luziânia
Processo judicial contra o Aeroclube de Brasília ganhou destaque nacional e representa mais um capítulo da crescente pressão sobre instituições históricas da aviação. A Justiça Federal de Luziânia determinou a imissão da Infraero na posse de áreas usadas pelo aeroclube no Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo. A decisão, emitida em setembro de 2025, obriga a desocupação voluntária em até 30 dias, sob pena de multa diária e reforço policial.
Essa reintegração de posse poderá se transformar em uma disputa judicial prolongada. Nesse contexto, a medida ameaça diretamente a continuidade de um projeto que há mais de cinco décadas forma pilotos civis e mantém viva a tradição aeronáutica no Centro-Oeste.
Impacto educacional do processo judicial contra o Aeroclube de Brasília
O mandado judicial específica os espaços que a Infraero deseja retomar: prédio administrativo do terminal de passageiros, posto de abastecimento de aeronaves, hangares 16, 17 e 18, além da casa do gerador. Essas áreas são hoje fundamentais para o funcionamento do aeroclube, que realiza aulas práticas e mantém sua frota baseada em Luziânia.
A Infraero argumenta que a retomada é necessária para reorganizar o aeroporto, cuja gestão passou para sua responsabilidade em 2024. Nesse sentido, a empresa alega que não é possível manter a coexistência pacífica entre as operações do aeroclube e os planos de expansão do aeródromo.
História e papel do Aeroclube de Brasília na aviação civil
Fundado em 1974, o Aeroclube de Brasília completa 51 anos de tradição, mas hoje está ameaçado por um processo judicial movido pela Infraero. Sua sede administrativa está localizada na capital federal, enquanto a base operacional funciona em Luziânia, no Aeródromo Brigadeiro Araripe Macedo. A pista asfaltada de 1.200 metros é o ponto de partida para alunos que sonham com a aviação.
Além disso, a frota inclui aeronaves de instrução como Cessna 152, Cessna 172, Piper PA-18 e Embraer Corisco. A instituição já operou modelos históricos como o Aerotec Uirapuru. Os cursos oferecidos abrangem piloto privado, piloto comercial, voo por instrumentos e formação de instrutores de voo INVA, mantendo seu papel central na aviação civil.
Impacto educacional do processo judicial contra o Aeroclube de Brasília
O processo judicial contra o Aeroclube de Brasília ameaça não apenas uma escola de aviação, mas também um espaço de preservação histórica e cultural. Centenas de pilotos formados na instituição atuam hoje em companhias aéreas nacionais e internacionais. Além disso, dezenas de alunos ainda dependem da estrutura em Luziânia para concluir sua formação.
O impacto atinge também a aviação regional, que ficaria sem um dos principais centros de ensino do Centro-Oeste. Portanto, para a comunidade aeronáutica, trata-se de um golpe contra a tradição e contra o futuro da aviação civil no Brasil.
Outros aeroclubes também enfrentam processos e despejos
O caso de Brasília não é isolado. Em Campina Grande-PB, o aeroclube garantiu sua permanência apenas após uma batalha judicial que se estendeu por doze anos. Em Guaratinguetá, o aeroclube foi expulso do aeroporto, e a disputa segue na Justiça. Situações semelhantes atingem os Aeroclubes de Marília–SP, Mossoró–RN, Pirassununga–SP, Canela-RS e Sorocaba–SP, dentre outros.
Mais recentemente, até o tradicional Aeroclube de São Paulo ACSP entrou em conflito jurídico pela sua permanência. Nesse cenário, vale lembrar que a maioria dessas instituições existiam antes mesmo da criação do Ministério da Aeronáutica. Hoje, porém, muitas são tratadas como invasoras, sem respeito à sua história ou ao papel fundamental na formação de pilotos civis.
Projeto de lei 673/21 tenta proteger os aeroclubes
O futuro do Aeroclube de Brasília depende tanto do desfecho do processo judicial quanto da aplicação dessa lei de proteção. A reação já chegou ao Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 673/21, que busca garantir a permanência dos aeroclubes em suas atuais instalações. O texto prevê isenção de taxas para uso de áreas públicas e realocação, quando necessária, sem prejuízo às atividades de formação de pilotos.
Embora represente um alívio possível, o projeto ainda aguarda votação final. Enquanto isso, os aeroclubes enfrentam sozinhos, concessionárias, administrações municipais e regras cada vez mais rígidas, sem apoio emergencial da União ou da ANAC. Assim, o futuro do Aeroclube de Brasília depende tanto do desfecho judicial quanto da aplicação dessa lei de proteção.
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