Aeroclubes serão protegidos contra despejos e isentos de taxas em aeroportos privatizados, após aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília-DF

Privatização

A privatização dos aeroportos no Brasil tem sido um processo significativo que visa aumentar a eficiência operacional e impulsionar o desenvolvimento econômico, especialmente em um momento em que a infraestrutura carece de investimentos. Nos últimos anos, especialmente após a concessão dos principais aeroportos, como os de Guarulhos, Confins e muitos outros, o foco tem se intensificado nos aeroportos de pequeno porte, muitos dos quais são vitais para a aviação civil e comunidades locais. A situação dos aeroclubes, que desempenham um papel crucial no treinamento de novos pilotos, tornou-se cada vez mais crítica nesse contexto.

Os aeroclubes, particularmente aqueles situados em regiões do interior e litoral, no estado de São Paulo, enfrentam desafios significativos devido a políticas de privatização que, em muitos casos, não consideram a importância desses clubes para a formação de profissionais da aviação. Com o aumento da privatização, diversas instituições foram desalojadas, fechadas ou obrigadas a mudar suas operações, resultando em um impacto direto no treinamento de pilotos e na manutenção de aeronaves. Além disso, as atividades dos aeroclubes, que incluem não apenas a formação de pilotos, mas também a promoção do aeromodelismo e da aviação recreativa, tornaram-se ameaçadas pela falta de espaços adequados.

Com a recente privatização de diversos aeroportos de pequeno porte e localizados no interior, principalmente no estado de São Paulo, começou uma onda de despejos desses aeroclubes, onde podemos citar alguns deles: Aeroclube de Guaratinguetá–SP, Aeroclube de Pirassununga–SP, Aeroclube de Marília–SP, Aeroclube de Sorocaba, Aeroclube de São Paulo, dentre outros tantos, e muitos continuam em batalhas judiciais custosas.

A eliminação de campos de aviação e instalações para aeroclubes tem implicações diretas na formação de futuros profissionais da aviação civil, criando uma lacuna crítica na oferta de pilotos qualificados no Brasil. Essa carência pode provocar um descompasso entre a demanda crescente por serviços de aviação e a capacidade de atender a essa demanda adequadamente. Portanto, é imperativo que o debate sobre a privatização dos aeroportos inclua a sobrevivência dos aeroclubes, a fim de garantir que a aviação civil não apenas prospere, mas também continue a contribuir para o desenvolvimento regional e nacional.

O Projeto de Lei 673/21

O Projeto de Lei 673/21 surge como uma resposta às preocupações acarretadas pela privatização de aeroportos no Brasil. Este projeto propõe medidas fundamentais que visam assegurar a permanência dos aeroclubes nas instalações aeroportuárias, reconhecendo sua importância para a formação de pilotos e para a aviação geral do país. Entre as principais características da proposta, destaca-se a permanência das instalações desses aeroclubes nos aeroportos privatizados e a isenção do pagamento de taxas por parte desses clubes, para a concessionária, evitando que as mesmas cobre taxas exorbitantes forçando os aeroclubes a encerrarem suas atividades por pressão financeira, o que representa um alívio significativo em um cenário onde custos operacionais tendem a aumentar com a privatização.

O proponente do projeto, o deputado federal pelo estado de Minas Gerais, Delegado Marcelo Freitas, do partido União, que tem defendido os interesses dos aeroclubes, formulou a proposta com o intuito de resguardar a continuidade dessas entidades em locais estratégicos. O relator do projeto também desempenha um papel crucial, garantindo que as discussões na comissão legislativa abordem as diversas preocupações relativas à manutenção dos aeroclubes. Mediante um diálogo contínuo e aberto, tanto o autor quanto o relator buscam promover as adaptações necessárias ao texto legislativo, visando a proteção e a viabilidade financeira dos aeroclubes.

As alterações feitas no projeto incluem ajustes na definição de critérios para a permanência dos aeroclubes e um delineamento mais claro sobre o que constitui suas operações. Essas mudanças visam não apenas evitar a remoção arbitrária dos clubes, mas também estabelecer um marco que suporte o crescimento e a inovação no setor da aviação. No geral, o Projeto de Lei 673/21 evidencia a importância dos aeroclubes no contexto da aviação nacional e a necessidade de um arcabouço legislativo robusto, que reconheça e proteja suas atividades. Este projeto, se aprovado, poderá moldar positivamente o futuro dos poucos aeroclubes sobreviventes espalhados pelo Brasil, fortalecendo as atividades de aviação civil, contribuindo para a formação de novos pilotos e para o fomento da aviação recreativa e de treinamento no Brasil.

Importância dos Aeroclubes na Aviação Civil

Os aeroclubes desempenham um papel fundamental na formação de novos pilotos e na promoção da aviação civil. Essas instituições oferecem um ambiente acessível para o aprendizado e a prática de habilidades necessárias para a aviação, tornando-se um ponto de partida para aspirantes a pilotos. Além de fornecer treinamento prático, os aeroclubes cultivam um senso de comunidade entre os entusiastas da aviação, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e experiências. Dessa forma, os aeroclubes não apenas contribuem para a formação técnica, mas também para a formação de uma cultura de aviação responsável e segura.

A relevância dos aeroclubes se estende à sua capacidade de impulsionar a economia local. Eles promovem o desenvolvimento do setor aéreo em suas regiões, gerando empregos e estimulando iniciativas não apenas ligadas à aviação, mas também em áreas correlatas, como turismo e comércio. A continuidade desses aeroclubes é, portanto, vital, especialmente em um cenário de privatização dos aeroportos, onde os desafios financeiros e operacionais podem comprometer sua viabilidade. É essencial garantir que esses espaços continuem disponíveis para a prática da aviação e a formação de novos pilotos, uma vez que a falta de apoio pode levar a um declínio na qualidade da formação oferecida.

Próximas Etapas do Projeto de Lei

O projeto de lei 673/21 que visa garantir a permanência dos aeroclubes nos aeroportos privatizados está agora em um estágio decisivo de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta fase inicial é crítica, pois determina a viabilidade e o futuro do projeto. O primeiro passo para que esta proposta avance é a análise nas comissões competentes, onde especialistas e parlamentares discutirão em profundidade seus aspectos e implicações.

As comissões são responsáveis por avaliar a adequação do projeto, considerando, fatores como seu impacto econômico, social e ambiental. Espera-se que durante esses encontros, representantes dos aeroclubes, bem como organizações da sociedade civil, possam apresentar suas contribuições e preocupações, destacando a importância da presença dos aeroclubes para a formação de novos pilotos e a promoção do esporte aéreo. Essa participação da sociedade civil é fundamental, uma vez que pode influenciar as decisões dos legisladores e aumentar a visibilidade do assunto, evidenciando suas implicações para a cultura da aviação no Brasil.

Após a discussão nas comissões, o projeto deverá ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para a outra casa legislativa, onde um processo similar se repetirá. Essa dinâmica pode levar a modificações no texto original, dependendo das sugestões e emendas apresentadas pelos parlamentares. Além disso, é importante ressaltar que o acompanhamento da sociedade civil e de entidades do setor é crucial para garantir que o projeto atenda às necessidades dos aeroclubes e da aviação geral na totalidade.

Por fim, a expectativa é que, caso o projeto se torne lei, ele não apenas assegure a permanência dos aeroclubes nos aeroportos, mas também fortaleça a formação de uma nova geração de aviadores e promova um ambiente de aviação mais inclusivo e acessível.

Fonte: Câmara dos Deputados

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