Decisão do STF reverte suspensão e retoma imposto que afeta companhias aéreas brasileiras
Empresas estimam prejuízo de R$ 600 milhões com IOF restabelecido na aviação brasileira
A decisão do STF reverte suspensão do IOF na aviação brasileira trouxe de volta a cobrança com alíquota de 3,5% sobre operações internacionais. O imposto havia sido suspenso pelo Congresso Nacional, mas voltou a valer após ação movida por um partido político de pouca expressão, junto ao STF. Com o novo cenário, o setor aéreo calcula um impacto anual superior a R$ 600 milhões, o que pode inviabilizar novas rotas e travar investimentos em conectividade regional.
Congresso suspendeu o imposto, mas STF impôs sua retomada
Mesmo após o Congresso reconhecer os danos e suspender o imposto, os ministros do STF determinaram sua aplicação imediata. Como consequência, o setor aéreo enfrenta um novo desafio financeiro. A medida impõe uma carga adicional sobre empresas que já operam com margens apertadas. Por isso, líderes do setor classificam a decisão como um retrocesso grave para a aviação nacional.
IOF encarece contratos em dólar e bloqueia novas rotas regionais
Mais de 60% dos custos das companhias aéreas brasileiras são atrelados ao dólar. Assim, o aumento do IOF encarece operações fundamentais, como leasing de aeronaves, manutenção externa e pagamentos internacionais. O Brasil não oferece estrutura para leasing interno, o que obriga empresas a firmarem contratos no exterior. Como resultado, a expansão de rotas regionais se torna inviável.
Companhias preveem impacto de R$ 600 milhões ao ano
As três principais companhias aéreas do país estimam um aumento de R$ 600 milhões por ano com a volta do IOF. Esse valor pode travar a abertura de novas rotas e enfraquecer programas como o AmpliAR e o Voa Brasil. Dessa forma, a conectividade aérea ficará ainda mais limitada às capitais e grandes centros urbanos, contrariando os objetivos de democratização do setor.
Empresas estrangeiras ganham vantagem com isenção de IOF
As companhias brasileiras pagam IOF em contratos internacionais, enquanto concorrentes estrangeiras não enfrentam essa tributação. Isso distorce a competição no mercado global e fragiliza as rotas operadas por empresas nacionais. Além disso, parte desses custos pode recair sobre os passageiros, elevando os preços e dificultando o acesso da população ao transporte aéreo.
Decisão ameaça políticas públicas e amplia desigualdade de acesso
O aumento do IOF na aviação brasileira compromete a rentabilidade das empresas e ameaça a ampliação do transporte aéreo regional. Programas públicos que buscavam democratizar o setor podem fracassar se os custos continuarem a subir. Portanto, especialistas e entidades do setor cobram revisão urgente da medida e maior alinhamento entre decisões políticas e jurídicas.
Aumento do IOF na aviação brasileira compromete o futuro do setor aéreo
A decisão judicial que restaurou o IOF coloca o setor aéreo em risco de novo colapso. O aumento do IOF na aviação brasileira afeta diretamente a expansão da malha aérea e os planos de inclusão social. Se nada mudar, o Brasil poderá enfrentar mais passagens caras, menos voos regionais e maior concentração nas rotas tradicionais.
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