Fiscalização encontrou licença vencida desde dezembro de 2025 e ausência de pedido de renovação
A suspensão do Aeroporto de Feira de Santana ocorreu quase oito meses depois do vencimento da licença ambiental. As atividades no Aeroporto Governador João Durval Carneiro seguiram até setembro de 2026, quando uma fiscalização municipal determinou a interrupção temporária das operações.
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, o intervalo de quase oito meses chama atenção por outro detalhe: até a chegada dos fiscais, o pedido de renovação da Licença de Operação não havia sido protocolado pela empresa responsável pelo aeroporto.
A situação só mudou na quarta-feira, 2 de setembro.
Fiscalização encontrou licença vencida e outras pendências
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais realizou uma fiscalização no aeroporto e constatou que a Licença de Operação estava vencida desde dezembro de 2025.
A administração municipal informou ainda que foram identificadas pendências relacionadas ao cumprimento de condicionantes ambientais.
Diante das irregularidades, as atividades foram suspensas temporariamente até que a situação ambiental seja regularizada.
Casos de suspensão de operações aeroportuárias por irregularidades não são inéditos. Em janeiro, o AeroJota mostrou que a ANAC suspendeu pousos e decolagens no Aeroporto de Araras após uma inspeção apontar problemas que precisavam ser corrigidos antes da retomada das operações.
A medida atingiu a AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A., responsável pela operação do terminal.
Licença havia sido concedida por cinco anos
O histórico da autorização pode ser acompanhado no próprio Diário Oficial do Município.
Em dezembro de 2020, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou a Portaria nº 123, concedendo Licença de Operação à AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A. para o empreendimento localizado na BR-324.
A autorização tinha validade de cinco anos.
Isso significa que a empresa já conhecia, desde a emissão do documento, o período de validade da licença que permitiria a continuidade das atividades dentro das exigências ambientais municipais.
O que chama atenção na fiscalização de setembro de 2026 é justamente a informação oficial de que, mesmo meses depois do vencimento, o pedido de renovação ainda não havia sido apresentado.
Aeroporto recebeu autorização para ampliar a pista em 2025
Há outro documento que torna a cronologia ainda mais relevante.
Em julho de 2025, poucos meses antes do vencimento da Licença de Operação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente concedeu ao aeroporto uma Licença de Alteração para a ampliação da pista de pouso e decolagem em 300 metros.
A autorização estabelecia condicionantes ambientais e estava vinculada à Licença de Operação do empreendimento.
O próprio documento também previa que o descumprimento de condicionantes ou de normas ambientais poderia resultar em suspensão ou cancelamento da licença.
Pouco mais de um ano depois dessa autorização para ampliação, fiscais municipais encontraram o aeroporto funcionando com a Licença de Operação vencida.
O que acontece agora com o Aeroporto de Feira de Santana?
A Prefeitura informou que a suspensão é temporária e permanecerá enquanto não houver regularização ambiental.
Até esta sexta-feira, 4 de setembro, o AeroJota não localizou publicação oficial posterior informando a revogação da medida ou a emissão de uma nova Licença de Operação.
Isso não significa necessariamente que nenhuma providência administrativa tenha sido adotada desde a fiscalização. Até o fechamento desta matéria, porém, não havia sido localizada comunicação oficial informando a liberação das atividades.
O episódio deixa, porém, uma questão que vai além da suspensão determinada nesta semana: como um aeroporto conseguiu permanecer em atividade durante meses após o vencimento de sua licença ambiental sem que, segundo a própria fiscalização municipal, o pedido de renovação tivesse sido protocolado?
A resposta a essa pergunta pode ajudar a esclarecer não apenas o que ocorreu nos últimos oito meses, mas também quanto tempo será necessário para que o Aeroporto de Feira de Santana volte à normalidade.
