Justiça mantém tombamento do Aeroclube de Marília
Vitória do Aeroclube de Marília contra tentativa da Rede Voa reforça proteção ao patrimônio cultural
A Justiça decidiu manter o tombamento do Aeroclube de Marília como patrimônio cultural, ao rejeitar o pedido da Rede Voa para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 9.233/2025. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, assinou a decisão na tarde de 22 de julho de 2025. Ele concluiu que a concessionária não comprovou urgência nem prejuízo imediato, motivo pelo qual negou a liminar que tentava anular o tombamento aprovado pela Câmara.
Rede Voa alega prejuízo, mas não realiza melhorias prometidas no aeroporto
A Rede Voa, responsável pela administração do Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, alegou que o tombamento impediria reformas e investimentos previstos no contrato de concessão. No entanto, o juiz destacou que a empresa não executou sequer melhorias básicas no local, como capinagem ou manutenção. A ausência de ações concretas enfraqueceu o argumento de prejuízo e reforçou a legitimidade do tombamento aprovado pelo município.
Aeroclube enfrenta série de tentativas de despejo por parte da Rede Voa
Em 2024, a Rede Voa obteve uma decisão favorável para retomar a posse da área ocupada pelo Aeroclube de Marília, alegando o vencimento do contrato com o antigo Departamento de Aeroportos do Estado de São Paulo DAESP. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a reintegração, ao entender que a disputa deveria tramitar na esfera cível. Com isso, o Aeroclube permaneceu no local e continuou suas atividades com respaldo jurídico, resistindo à ofensiva da concessionária.
Patrimônio histórico ocupa menos de 1% da área do aeroporto de Marília
O diretor do Aeroclube, Jolando Gatto, explicou que a área tombada corresponde a apenas 3.000 m², de um total de 551.000 m² do aeroporto. Ou seja, menos de 1% da área está protegida. Ainda assim, a concessionária argumenta que isso impediria obras. A Justiça, porém, entendeu que não há conflito real entre o tombamento e as obrigações do contrato de concessão, já que a empresa tem liberdade para investir no restante do sítio aeroportuário.
Histórico do Aeroclube e falta de contrapartidas reforçam decisão judicial
Com 85 anos de história, o Aeroclube de Marília formou gerações de pilotos civis e militares. Foi também o berço da companhia TAM, criada pelo comandante Rolim Amaro. A Rede Voa, por outro lado, acumula críticas por descumprir promessas de investimento em vários aeroportos paulistas. Nesse cenário, a decisão judicial preserva o legado da aviação mariliense, justamente diante da omissão de quem deveria promover o desenvolvimento.
Outros casos revelam padrão de litígios entre a Rede Voa e aeroclubes no estado
A disputa judicial enfrentada pelo Aeroclube de Marília não representa um caso isolado. Já houve litígio contra o Aeroclube de Guaratinguetá, ambos sob administração da Rede Voa. Os aeroclubes de Sorocaba e Campo de Marte operam em aeroportos administrados pelo consórcio, mas até agora não se documentou ação judicial de despejo contra esses locais. Esse padrão sugere intervenção crescente da concessionária na gestão dessas áreas, especialmente em Marília e Guaratinguetá.
Em diversos casos, a Rede Voa atua ao lado da Infraero para retomar áreas ocupadas há décadas por escolas de formação de pilotos e comissários. A postura da concessionária evidência sua posição como inimiga declarada dos aeroclubes, ignorando sua função social e educacional. A ganância financeira tenta se impor sobre o legado da aviação civil brasileira. Por isso, vitórias como a de Marília devem ser celebradas como marcos de resistência. Que venham muitas outras — e que os danos causados aos aeroclubes sejam revertidos com multas pesadas e responsabilização efetiva das concessionárias envolvidas.
Tombamento do Aeroclube de Marília representa vitória da memória e da aviação
A decisão da Justiça de manter o tombamento do Aeroclube de Marília representa uma vitória da memória coletiva e da resistência institucional. Com apoio da população, da Câmara e da Prefeitura, o aeroclube mostrou que é possível preservar a aviação histórica sem travar o progresso. A tentativa da Rede Voa de retomar a área fracassou diante de argumentos frágeis e da falta de investimentos prometidos pela própria concessionária.
Tombamento do Aeroclube de Marília reforça resistência contra ofensiva da Rede Voa
A Justiça manteve o tombamento do Aeroclube de Marília como patrimônio histórico e, portanto, consolidou a principal barreira contra a ofensiva da Rede Voa. Além disso, a decisão fortalece outros aeroclubes que enfrentam pressões semelhantes em todo o estado. Dessa forma, a aviação civil preserva seu legado e garante a formação contínua de pilotos e comissários em espaços reconhecidos pela comunidade. Enquanto a concessionária tenta impor seus interesses financeiros, o poder público confirma que a história pesa mais do que o lucro imediato. Por isso, celebramos este triunfo e já torcemos por novas vitórias. Que as investidas predatórias da Rede Voa sejam, enfim, punidas com multas exemplares e responsabilização efetiva.
Quer levar um pedacinho da história da aviação para casa? Confira o Classificados Aeronáutico AEROJOTA com souvenirs, colecionáveis e decorativos exclusivos. Acesse agora: www.aerojota.com.br e descubra raridades que fazem qualquer apaixonado por aviação decolar de emoção!
