Companhias estrangeiras já reavaliam planos de expansão no Brasil para 2027
O impacto da reforma tributária sobre a aviação brasileira pode começar antes mesmo de o passageiro perceber qualquer mudança no preço da passagem. Companhias estrangeiras estão definindo suas operações, e a incerteza sobre os novos impostos já pode afetar os voos internacionais no Brasil em 2027
Cerca de 30 manifestações de empresas, associações do setor e embaixadas chegaram ao governo questionando a tributação prevista para o transporte aéreo internacional.
A preocupação ganha importância justamente no momento em que as empresas decidem quais mercados receberão novos voos, aumento de frequências e maior oferta de assentos no próximo ano.
Empresas reavaliam voos internacionais no Brasil em 2027
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, Clarissa Barros, diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), revelou que companhias estrangeiras já relataram ter desistido de planos de ampliar a oferta de voos para o Brasil diante da incerteza tributária.
Os relatos teriam ocorrido durante evento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
Uma companhia que decide agora não ampliar sua operação no Brasil pode direcionar aeronaves e capacidade para outros mercados.
Isso não significa que haverá necessariamente uma redução generalizada dos voos internacionais em 2027. O alerta é de que a tributação pode interferir diretamente nas decisões de expansão das empresas.
Passagens internacionais entram na nova tributação
A Lei Complementar nº 214/2025 incluiu o transporte aéreo internacional na nova estrutura tributária.
Para passagens internacionais de ida e volta adquiridas conjuntamente, 50% da receita ficará sujeita ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços. É um tributo de estados e municípios que substituirá ICMS e ISS), e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços. É um tributo federal que substituirá principalmente PIS e Cofins).
Considerando a alíquota de referência, o Ministério de Portos e Aeroportos estima uma incidência efetiva superior a 13,5% sobre o transporte internacional de passageiros.
A mudança representa uma alteração importante no modelo atualmente aplicado à aviação internacional brasileira.
IATA também fez novo alerta
A preocupação não está restrita às companhias individualmente.
A IATA publicou novo posicionamento alertando para os riscos da reforma tributária sobre a conectividade aérea internacional e a competitividade brasileira.
Em documento conjunto com a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), as entidades defendem que o transporte aéreo internacional seja tratado como exportação de serviço e, dessa forma, fique isento de IBS e CBS.
A IATA também apresentou uma estimativa sobre o possível impacto nos preços.
Segundo a entidade, o custo médio de uma viagem internacional poderia passar de aproximadamente US$ 740 para US$ 935.
Nesse cenário, a demanda poderia cair entre 21% e 29%, equivalente a algo entre 2,6 milhões e 3,6 milhões de passageiros internacionais.
Os números são projeções da própria IATA e não uma previsão oficial do governo.
Carga aérea pode enfrentar impacto ainda maior
Há outro componente menos visível ao passageiro.
Enquanto o transporte internacional de passageiros teria tributação sobre parte da receita, a carga aérea internacional poderá ficar sujeita à alíquota integral do IBS e da CBS, estimada em aproximadamente 28%.
O impacto pode atingir setores que dependem do transporte aéreo para movimentar medicamentos, componentes industriais, material genético, encomendas expressas e produtos de alto valor agregado.
Grande parte da carga internacional também viaja nos porões das mesmas aeronaves que transportam passageiros.
Menos frequências internacionais, portanto, podem representar também menor capacidade disponível para carga.
Governo tenta encontrar uma saída
A Secretaria Nacional de Aviação Civil trabalha em uma alternativa baseada no princípio da reciprocidade.
A proposta permitiria aplicar alíquota zero aos voos envolvendo países que também não tributam o consumo do transporte aéreo internacional.
Segundo informações apresentadas pela SAC, aproximadamente 98% dos países adotariam essa condição.
A solução, entretanto, ainda não está definida.
O Ministério da Fazenda demonstra resistência à criação de novas exceções, diante do risco de benefícios concedidos a determinados setores pressionarem a alíquota geral do novo sistema.
Enquanto governo e setor discutem uma saída, o calendário da aviação continua correndo.
As companhias precisam decidir onde colocar seus aviões em 2027. Uma rota que deixa de entrar no planejamento agora não aparece automaticamente quando uma eventual solução for encontrada depois.
O site AeroJota mostrou recentemente que a preocupação também chegou às empresas brasileiras, após o CEO da LATAM Brasil, Jerome Cadier, alertar para o aumento da carga tributária da companhia com a implementação da reforma.
Agora, o debate ganhou dimensão internacional.
Se as manifestações recebidas pelo governo começarem a se transformar em menos rotas ou frequências, os voos internacionais no Brasil em 2027 poderão sentir o impacto não apenas nos preços, mas também na conectividade do país
