Um projeto de modernização aeroportuária criou expectativas de desenvolvimento, mas uma instituição com mais de oito décadas de história acabaria pagando um preço elevado
As promessas da Rede VOA alimentaram a expectativa de uma cidade do interior paulista de transformar seu aeroporto em uma oportunidade de desenvolvimento regional. A expectativa era receber voos comerciais, construir um novo terminal de passageiros e atrair visitantes. Autoridades municipais participaram de reuniões, projetos foram apresentados e o futuro parecia promissor. Entretanto, havia uma instituição histórica ocupando uma pequena fração das instalações aeroportuárias, e sua permanência acabaria se tornando um dos pontos centrais dessa transformação.
A cidade é Guaratinguetá (SP), no Vale do Paraíba, próxima de Aparecida (SP), um dos principais destinos de turismo religioso do Brasil. Seu aeroporto é o Edu Chaves, administrado hoje pela Rede VOA, comandada pelo Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Marcel Gomes Moure. A instituição que perdeu suas instalações em 2022 foi o Aeroclube de Guaratinguetá, fundado em 1940, após 82 anos de atividades. Enquanto isso, os voos comerciais regulares esperados com a modernização aeroportuária nunca vieram.
Guaratinguetá queria transformar seu aeroporto em porta de entrada para turistas
A expectativa de receber voos comerciais não surgiu apenas com a chegada da concessionária.
Em janeiro de 2020, a Prefeitura divulgou uma pesquisa para avaliar a demanda por ligações aéreas regulares entre Guaratinguetá e a capital paulista.
A proximidade com Aparecida e outros destinos religiosos alimentava a possibilidade de atrair passageiros e ampliar a movimentação econômica regional.
Com o leilão estadual de aeroportos em 2021, a modernização ganhou uma perspectiva mais concreta.
Em 27 de janeiro de 2022, o então prefeito Marcus Augustin Soliva, eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), o vice-prefeito Régis Yasumura e secretários municipais receberam representantes da Rede VOA para discutir infraestrutura e a construção de um terminal de passageiros.
A própria Prefeitura de Guaratinguetá apresentou a reunião como mais um passo para transformar a cidade em um centro de turismo e negócios.
O planejamento envolvia diferentes áreas da administração municipal, incluindo obras, convênios e desenvolvimento econômico.
Promessas da Rede VOA incluíam terminal de passageiros em 120 dias
Em 8 de setembro de 2022, a concessionária recebeu o prefeito e autoridades estaduais no Aeroporto Edu Chaves.
Na ocasião, anunciou a implantação de um terminal modular em 120 dias, melhorias no pátio de aeronaves e nos acessos, além de R$ 1,2 milhão em investimentos iniciais.
O projeto alimentava a expectativa de que a cidade finalmente entraria na malha aérea comercial.
Entretanto, havia um acontecimento recente que mudava completamente o significado daquela cerimônia.
Poucos dias antes, o Aeroclube de Guaratinguetá havia sido despejado judicialmente de suas instalações.
A escola de aviação, que funcionava havia 82 anos, já não ocupava o espaço onde havia desenvolvido suas atividades durante gerações.
A promessa de modernização avançava, mas uma instituição que contribuía para o desenvolvimento aeronáutico local deixava de funcionar.
Antes da concessão, o Aeroclube de Guaratinguetá já formava pilotos desde 1940
Fundado em 15 de julho de 1940, antes mesmo da criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, o Aeroclube de Guaratinguetá participou da formação de pilotos e da difusão da cultura aeronáutica no Vale do Paraíba.
Era uma instituição de instrução aeronáutica reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme especificações operativas divulgadas em 2021.
Seus hangares, pátios e demais instalações foram construídos, ampliados e mantidos ao longo desses 82 anos.
A instituição também representava uma estrutura de apoio à aviação civil regional, às atividades esportivas e à comunidade.
Um documento histórico acrescenta um elemento importante à discussão.
A Lei Municipal nº 280, de 8 de novembro de 1954, ao autorizar a transferência do campo de aviação ao então Ministério da Aeronáutica, estabeleceu condições para preservar a utilização do espaço pela aviação civil e comercial, mencionando expressamente o aeroclube.
O Decreto Federal nº 36.789, de 1955, também integra a origem patrimonial do aeroporto.
Embora a interpretação jurídica desses documentos tenha sido objeto de controvérsia, a presença do aeroclube estava ligada à própria história da instalação aeroportuária.
Contêineres e prazo de 48 horas marcaram o início do conflito
O conflito entre a concessionária e o aeroclube ganhou intensidade em julho de 2022.
Em comunicado encaminhado à Câmara Municipal, o então presidente do Aeroclube, Odilon Ern, relatou que a Rede VOA havia instalado dois contêineres na área utilizada pelo aeroclube.
Segundo o documento, a intervenção ocorreu com a presença do secretário municipal responsável por Convênios.
Em 25 de julho, conforme o mesmo relato, a concessionária exigiu a interrupção das atividades e a desocupação das instalações em apenas 48 horas.
A situação levantou questionamentos sobre o papel da Prefeitura, que apoiava publicamente o projeto de modernização, embora não fosse responsável pela administração direta do aeroporto.
Quais alternativas foram discutidas para preservar a escola? A continuidade das atividades do aeroclube foi considerada durante o planejamento do novo terminal?
Não temos respostas conclusivas para essas perguntas.
A retirada judicial colocou fim a 82 anos de atividades naquele aeroporto
Em 22 de agosto de 2022, a Rede VOA ajuizou a ação de imissão na posse nº 1003993-87.2022.8.26.0220.
Em 29 de agosto, a concessionária assumiu a posse das instalações, por determinação da 2ª Vara Cível de Guaratinguetá.
Apenas sete dias corridos separaram as duas datas mencionadas.
A rapidez chama a atenção pelas consequências práticas da medida, que envolvia uma instituição histórica, aeronaves, equipamentos e instalações construídas ao longo de décadas.
Decisões urgentes são previstas na legislação brasileira. Ainda assim, permanecem questionamentos sobre as condições oferecidas para organizar a retirada e reduzir os prejuízos à continuidade da escola.
Aeronaves foram vendidas para custear obrigações ou transferidas para outros Aeroclubes, enquanto as atividades de instrução foram interrompidas.
Guaratinguetá perdeu um centro histórico de formação aeronáutica.
Os hangares, entretanto, permaneceram no aeroporto.
E o patrimônio deixado pela instituição foi avaliado à época em mais de R$ 3,2 milhões.
Na segunda parte desta reportagem especial, o AeroJota abordará a decisão judicial, o patrimônio construído pelo aeroclube e os questionamentos sobre a destinação das instalações.
Leia a Parte 2: O patrimônio milionário e a retirada judicial do Aeroclube de Guaratinguetá.
Reportagem especial AeroJota — Parte 1 de 3.
