ANAC cancela autorização da companhia aérea após falhas graves em manutenção
Decisão sobre a cassação do certificado da VOEPASS encerra fase de fiscalização intensa da agência
A ANAC confirmou, em 24 de junho de 2025, a cassação do certificado da VOEPASS. A Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo, perdeu seu Certificado de Operador Aéreo (COA) de forma definitiva. Além disso, a agência aplicou sanções financeiras que totalizam R$ 570,4 mil. A decisão é final e não admite recursos.
Acidente de 2024 deu início à apuração das falhas
Segundo a ANAC, o processo começou após o acidente registrado em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo–SP. A partir desse evento, a agência iniciou uma operação assistida para acompanhar as práticas internas da empresa. Em março de 2025, decidiu suspender cautelarmente todas as operações da VOEPASS.
Durante a fiscalização, os técnicos identificaram irregularidades em inspeções de manutenção consideradas obrigatórias. Essas tarefas exigem dupla checagem, feita por outro profissional qualificado. No entanto, a empresa deixou de cumprir esse requisito em diferentes momentos.
Reincidência de erros indicou colapso dos sistemas de controle
Mesmo após os primeiros alerta, a companhia voltou a repetir as falhas. A reincidência em aeronaves distintas demonstrou que os controles internos não funcionavam de forma preventiva. Por esse motivo, a ANAC concluiu que o Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) havia perdido sua capacidade funcional.
Além disso, a agência ressaltou que esses erros não foram corrigidos de maneira confiável. Embora a empresa tenha feito ajustes pontuais, os problemas reapareceram. Dessa forma, os fiscais perceberam que a estrutura da VOEPASS não oferecia mais garantias de segurança para a operação.
Falta de confiança técnica motivou a cassação do certificado da VOEPASS
De acordo com a ANAC, empresas aéreas podem apresentar falhas, desde que os sistemas internos permitam detecção rápida e correção efetiva. No caso da VOEPASS, esse processo de autocorreção deixou de existir. A companhia perdeu a capacidade de atuar conforme os padrões exigidos pela sua certificação.
Diante desse cenário, a ANAC determinou a cassação do certificado da VOEPASS como única alternativa possível. A medida busca proteger o público e preservar a credibilidade do setor aeronáutico nacional.
Processo sancionador seguiu regras de defesa e contraditório
A decisão da ANAC foi tomada ao fim de um processo regulatório completo. A empresa teve a chance de apresentar sua defesa e justificar suas ações. No entanto, não conseguiu demonstrar que havia recuperado a capacidade de operar com segurança.
A cassação do COA também foi acompanhada da aplicação de multas no valor de R$ 570,4 mil. A agência reafirmou que o certificado representa um compromisso técnico com a aviação civil. Quando esse compromisso é rompido de forma recorrente, a suspensão se torna insuficiente.
ANAC encerra processo com foco na integridade da aviação brasileira
Por fim, a agência enfatizou que a segurança dos passageiros foi o critério principal para a decisão. Embora eventuais falhas possam ocorrer, os mecanismos de correção precisam estar sempre ativos. No caso da VOEPASS, essa estrutura colapsou.
A cassação do certificado da VOEPASS encerra uma longa etapa de fiscalização. Segundo a ANAC, a medida não tem caráter punitivo, mas sim preventivo, com o objetivo de evitar novos riscos operacionais.
Fonte ANAC
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2025/anac-cassa-certificado-de-operador-aereo-da-passaredo-principal-empresa-do-grupo-voepass
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