Voepass entra com pedido de recuperação judicial e atribui crise financeira à Latam, citando retenção de valores e suspensão de operações.
Recuperação judicial da Voepass expõe crise com a Latam
A recuperação judicial da Voepass foi protocolada nesta terça-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A companhia alega que a crise financeira enfrentada é decorrente, principalmente, de ações da Latam Airlines Brasil.
Contexto da crise
Em agosto de 2024, um acidente com uma aeronave da Voepass em Vinhedo–SP causou a morte de 62 pessoas. Desde então, a companhia passou a enfrentar uma série de dificuldades operacionais. Por esse motivo, a Latam decidiu suspender, de forma unilateral, as operações de quatro aeronaves ATR da Voepass. Esses aviões eram usados exclusivamente no acordo de codeshare entre as duas empresas.
Além disso, a Voepass afirma que a Latam reteve valores relativos aos custos fixos das aeronaves que ficaram paradas, o que agravou a crise. O montante, segundo a companhia, chega a R$ 35 milhões. Atualmente, essa disputa é analisada em um processo de arbitragem.
Suspensão das operações
Em março de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass. A medida foi adotada após a constatação de falhas nos sistemas internos de gestão da empresa. Com a suspensão, a companhia perdeu a autorização para realizar voos comerciais regulares.
Antes da decisão da Anac, a Voepass mantinha uma malha aérea que incluía 16 destinos regionais em diferentes estados do Brasil. Além disso, a frota contava com 11 aeronaves em operação. A perda do COA interrompeu todas as rotas ativas e impediu novas vendas, o que comprometeu diretamente a receita e agravou a crise financeira.
Durante esse período, a companhia tentou preservar parte da operação com negociações emergenciais, mas não obteve êxito. Ao mesmo tempo, a incerteza regulatória desmotivou parceiros e fornecedores, que passaram a exigir garantias adicionais ou suspenderam contratos em vigor.
Detalhes do pedido
No pedido de recuperação judicial, a Voepass declarou dívidas totais de R$ 429 milhões. Desses, R$ 209 milhões são créditos sujeitos à recuperação. Entre eles, estão R$ 43 milhões em obrigações trabalhistas e R$ 3,4 milhões devidos a micro e pequenas empresas.
Por outro lado, os R$ 187 milhões restantes referem-se a dívidas contraídas durante o agravamento da crise e que não entram no processo de recuperação. Nesse sentido, a empresa solicitou: preservação dos slots de pouso e decolagem, suspensão de ações por 120 dias e prazo de 60 dias para apresentar seu plano de reestruturação.
O CEO da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirma que a medida visa garantir a continuidade das operações. Segundo ele, a recuperação judicial permitirá ajustes estruturais e maior previsibilidade para o futuro da empresa.
Posicionamento da Latam
m nota oficial, a Latam Airlines Brasil rejeitou as acusações feitas pela Voepass. Segundo a companhia, a decisão de romper o acordo de codeshare foi motivada pelo acidente ocorrido em agosto de 2024 e pela suspensão do COA da parceira.
Além disso, a Latam ressaltou que a Voepass continua sem autorização da Anac para operar voos. Dessa forma, a manutenção da parceria comercial deixou de ser viável.
O que esperar da recuperação judicial da Voepass?
Ainda que a recuperação judicial da Voepass represente uma tentativa legítima de reestruturação, o cenário permanece incerto. Por esse motivo, especialistas do setor aéreo acompanham o caso com atenção redobrada.
Afinal, essa é a primeira vez, nos últimos anos, que uma companhia regional de médio porte solicita judicialmente esse tipo de proteção. Além disso, o envolvimento direto de uma gigante como a Latam traz uma complexidade adicional ao processo.
Enquanto isso, credores, funcionários e parceiros aguardam definições sobre o plano de reestruturação. A apresentação dessa proposta está prevista para os próximos 60 dias. Portanto, o setor ainda poderá ser impactado por novos desdobramentos.
Em resumo, a recuperação judicial da Voepass pode se tornar um marco relevante para entender os limites e os desafios das parcerias comerciais no setor aéreo nacional.
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