Rede VOA paga por 31 mil m² quase o mesmo valor que cobra do Aeroclube de Sorocaba por área dez vezes menor
A concessão de área da Rede VOA no Aeroporto de Sorocaba virou alvo de questionamentos após uma comparação apresentada na Câmara Municipal. Os números envolvem mais de 31 mil metros quadrados no Aeroporto Estadual Bertram Luiz Leupolz.
Além disso, os dados levantam dúvidas sobre o valor pago pela concessionária ao município.
O tema ganhou destaque após a apresentação de um projeto de lei. A proposta busca revogar a concessão usada pela empresa responsável pela administração do aeroporto.
O projeto foi protocolado pelo vereador Cícero João (PSB). Com isso, o debate sobre o retorno financeiro ao poder público voltou à pauta.
Comparação entre os contratos chamou atenção
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Sorocaba, a Lei Municipal nº 13.128, de fevereiro de 2025, autorizou a concessão onerosa da área para a VOA.
O espaço concedido possui 31.753,57 metros quadrados. Já a contrapartida prevista corresponde a R$ 43.355,60 por mês.
Na prática, o valor representa aproximadamente R$ 1,36 por metro quadrado.
Foi justamente essa relação que despertou questionamentos. De acordo com a justificativa do vereador, o Aeroclube de Sorocaba instalado no aeroporto pagaria cerca de R$ 35.934,20 por mês, para a concessionária Rede VOA.
Esse valor corresponderia à utilização de uma área de aproximadamente 3.593 metros quadrados.
Embora os contratos tenham características distintas, a comparação chama atenção. Afinal, uma área quase dez vezes menor gera receita mensal para a concessionária, próxima daquela paga à Prefeitura.
Caso da cancela amplia pressão sobre a gestão da Rede VOA em Sorocaba
A discussão sobre valores não é o único ponto sensível envolvendo a Rede VOA no Aeroporto de Sorocaba. A concessionária também enfrenta questionamentos judiciais pela cobrança conhecida como “pedágio para aviões”.
Segundo matéria já publicada pelo AeroJota, a Justiça manteve suspensa a cobrança de R$ 343,90 pela travessia de aeronaves por um portão instalado entre áreas do aeroporto. A ação foi movida pela Aprohapas Associação dos Proprietários de Hangares e Permissionários do Aeroporto de Sorocaba, que representa operadores e permissionários de hangares.
O caso ganhou ainda mais repercussão após um Beechcraft King Air C90A colidir com a cancela durante o taxiamento, em agosto de 2023. Conforme informado pelo AeroJota, o acidente causou danos estimados em R$ 1 milhão.
Com isso, a nova discussão sobre a concessão da área não surge de forma isolada. Ela se soma a um histórico de conflitos sobre acesso, cobrança, uso de áreas públicas e limites da atuação da concessionária no aeroporto.
Projeto propõe retorno da área ao município
O projeto de lei apresentado na Câmara revoga a legislação que autorizou a concessão. Além disso, determina o retorno da área à administração municipal.
Na justificativa, o vereador afirma que a contrapartida financeira praticada não seria compatível com o valor econômico do imóvel.
Ele também cita o potencial de exploração comercial da área como ponto relevante para a discussão.
Segundo o parlamentar, a diferença entre os valores praticados dentro do próprio aeroporto merece análise mais aprofundada.
Debate vai além dos números
A discussão, entretanto, não envolve apenas valores financeiros. O Aeroporto de Sorocaba é um dos principais polos de manutenção aeronáutica do Brasil.
Atualmente, o complexo abriga escolas de aviação, hangares, oficinas especializadas e operadores da aviação executiva.
Por isso, qualquer alteração em áreas estratégicas do aeroporto tende a gerar atenção. Empresários, operadores e usuários do setor acompanham o caso.
Até o momento, a proposta representa apenas uma iniciativa legislativa. Portanto, ainda deverá passar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Questão pode influenciar futuras concessões aeroportuárias
Independentemente do resultado da tramitação, o caso abre uma discussão relevante. O debate envolve a forma como áreas públicas aeroportuárias são avaliadas e concedidas.
A comparação apresentada na Câmara de Sorocaba coloca em evidência um tema pouco debatido pelo grande público.
Afinal, quanto vale uma área estratégica dentro de um aeroporto? E qual deve ser a contrapartida adequada para sua utilização por empresas privadas?
Nos próximos meses, a tramitação do projeto poderá trazer novos elementos para esse debate. Além disso, poderá esclarecer se os valores atuais refletem o potencial econômico da área concedida.
