Proposta do senador Marcos Pontes pretende garantir segurança jurídica, preservar escolas de aviação e estabelecer regras para a permanência dos aeroclubes nos aeroportos
O projeto de lei para proteger aeroclubes brasileiros deu um passo importante para se tornar realidade. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, a aprovação da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, abrindo caminho para novas etapas de sua tramitação.
Para os aeroclubes que enfrentam ameaças de despejo, disputas por áreas aeroportuárias e dificuldades para manter suas atividades, esse avanço representa uma esperança concreta. Mas quais garantias o Projeto de Lei 6.144/2025 poderá oferecer e o que realmente mudará para essas instituições caso seja transformado em lei?
Projeto de lei para proteger aeroclubes avança na Comissão de Infraestrutura no Senado
A proposta, relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), estabelece mecanismos de proteção, reconhecimento e incentivo aos aeroclubes brasileiros, instituições que desempenham um papel importante na formação de profissionais da aviação.
O senador Astronauta Marcos Pontes conhece essa realidade de perto. Foi no Aeroclube de Bauru, interior de São Paulo, que iniciou sua trajetória na aviação, experiência que posteriormente o levaria à carreira militar e ao espaço.
Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar instituições responsáveis pela formação de pilotos, mecânicos e outros profissionais aeronáuticos, além de garantir melhores condições para a continuidade de suas atividades.
Entre os pontos mais relevantes está a possibilidade de estabelecer regras mais claras na relação entre aeroclubes, administradores aeroportuários e concessionárias, especialmente em situações que envolvam a permanência dessas instituições nos aeroportos.
O que poderá mudar para os aeroclubes brasileiros?
Entre as medidas previstas na proposta estão garantias relacionadas à utilização de áreas aeroportuárias, permanência das instituições e condições para eventuais transferências.
O texto original contempla o uso gratuito de áreas essenciais nos aeródromos públicos, além de mecanismos destinados a impedir remoções sem garantias adequadas.
Outro ponto importante envolve o tratamento operacional dos aeroclubes, buscando evitar discriminação no acesso às pistas, pátios e demais instalações, respeitadas as exigências de segurança.
A proposta também prevê a possibilidade de reconhecimento de instituições com pelo menos dez anos de atividades contínuas como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.
Esse reconhecimento poderá facilitar a participação em programas de incentivo e apoio financeiro destinados à manutenção e modernização das instalações. Entretanto, os benefícios não serão necessariamente automáticos.
Casos como Guaratinguetá mostram a importância da proposta
A discussão acontece em um momento particularmente delicado para alguns aeroclubes brasileiros.
O site AeroJota acompanha há anos conflitos envolvendo instituições tradicionais, incluindo o fechamento do Aeroclube de Guaratinguetá, no interior paulista.
A instituição foi retirada do Aeroporto Edu Chaves em 2022, após 82 anos de atividades. Suas benfeitorias, avaliadas em mais de R$ 3.250.944,29, em valores da época, permaneceram no aeroporto.
O caso demonstra como disputas sobre ocupação aeroportuária podem comprometer escolas de aviação e investimentos realizados durante gerações.
Outro episódio acontece nesse momento com o Aeroclube de Canela, também atingido por um processo de desocupação.
A futura legislação poderá estabelecer critérios nacionais mais claros para situações semelhantes, embora não signifique a reversão automática de decisões judiciais anteriores.
Aprovação na comissão não significa que o projeto já virou lei
Apesar do anúncio comemorado (conforme vídeo abaixo), pelo senador Marcos Pontes, o Projeto de Lei 6.144/2025 ainda precisa cumprir etapas legislativas.
A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. Como o relatório apresenta um texto substitutivo, há previsão de turno suplementar antes da conclusão dessa fase.
Posteriormente, observados os procedimentos regimentais, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
A situação oficial pode ser acompanhada diretamente no Senado Federal.
Uma oportunidade para preservar o futuro da formação aeronáutica
A proteção dos aeroclubes ultrapassa a preservação de hangares e aeronaves.
Essas instituições representam oportunidades de formação, desenvolvimento regional e continuidade de uma tradição que ajudou a construir a aviação brasileira.
O avanço do projeto representa uma perspectiva positiva. Entretanto, sua efetividade dependerá do texto definitivo, da aprovação legislativa e da aplicação das futuras regras.
A pergunta que permanece é simples: quantos aeroclubes brasileiros poderiam ter continuado formando pilotos se essas garantias já existissem?
