Entidade pode perder seis dos nove hangares enquanto Município prepara aeródromo para exploração pela iniciativa privada
A redução da área do Aeroclube de Tatuí (SP), acontece em um momento decisivo para o futuro do Aeródromo Municipal Dr. Octávio Guedes de Moraes. Enquanto a Prefeitura prepara a concessão do local à iniciativa privada, a entidade poderá ter sua estrutura limitada a aproximadamente 10 mil metros quadrados.
Na quinta-feira, dia 3 de Setembro 2026, o site AeroJota mostrou que o Aeroclube recebeu prazo de 30 dias para desocupar hangares e outras instalações situadas fora do novo perímetro estabelecido pelo Município.
Segundo informações obtidas pelo AeroJota junto a fontes ligadas à instituição, dos nove hangares utilizados atualmente, apenas três permaneceriam dentro da área delimitada. Os outros seis, além de outras instalações, teriam de ser desocupados.
A questão, porém, vai além da perda imediata de espaço. Uma lei sancionada em 2025 assegurou ao Aeroclube, durante a futura concessão, o uso das “instalações e hangares atualmente utilizados”.
É justamente a redução da área antes da chegada de uma concessionária que coloca essa garantia no centro da discussão.
Uma infraestrutura construída ao longo de décadas
Fundado formalmente em 18 de dezembro de 1943, o Aeroclube de Tatuí completa 83 anos em 2026.
Segundo fontes ligadas ao aeroclube ouvidas pelo AeroJota, os nove hangares e outras instalações hoje utilizados foram construídos ao longo dessas décadas com recursos do próprio Aeroclube.
Portanto, a determinação não representa apenas deixar de utilizar uma determinada porção de terreno. Para a entidade, significa abrir mão de parte de uma infraestrutura na qual afirma ter investido recursos próprios durante sua história.
A Notificação nº 004/2026 – GAM/AeroTatui não apresenta numericamente a divisão entre nove e três hangares. O documento, entretanto, delimita aproximadamente 10 mil metros quadrados para o Aeroclube, abrangendo as instalações entre a sala de briefing e o Hangar 03, e determina a desocupação das estruturas situadas fora desse perímetro.
Lei assegura os hangares “atualmente utilizados”
Em 11 de junho de 2025, foi sancionada a Lei Municipal nº 6.055, que autorizou a concessão do aeródromo à iniciativa privada.
A legislação permite que a futura concessionária assuma a administração, operação, manutenção e exploração comercial do aeroporto.
Mas o próprio texto criou uma garantia específica para o Aeroclube.
O §2º do artigo 1º determina que, durante a vigência da concessão, deverá ser assegurado à entidade o uso das “instalações e hangares atualmente utilizados” para o desenvolvimento de suas atividades, sem contraprestação financeira à concessionária.
Quando a lei foi sancionada, segundo as informações reunidas pelo AeroJota, o Aeroclube utilizava os nove hangares e outras estruturas que havia construído ao longo de sua presença no aeródromo.
Agora, antes de a futura concessão começar, a Prefeitura determinou uma nova delimitação para a área da entidade.
O que significa “atualmente utilizados”?
Esse pode se tornar um dos pontos mais importantes da discussão.
Caso a atual ordem de desocupação seja cumprida antes da concessão, o Aeroclube poderá chegar à entrada da nova gestão utilizando apenas três dos nove hangares que ocupava quando a Lei nº 6.055/2025 foi sancionada.
Surge então uma questão: qual momento deverá ser considerado para definir as “instalações e hangares atualmente utilizados” protegidos pela lei?
Se a referência for junho de 2025, quando a legislação foi sancionada, a estrutura ocupada pelo Aeroclube era uma. Se futuramente forem consideradas apenas as instalações que permanecerem com a entidade depois da atual desocupação, será outra.
A lei estabelece a garantia, mas não esclarece expressamente essa questão temporal.
Na prática, portanto, a redução determinada antes da concessão pode ter consequências que ultrapassam a perda imediata dos seis hangares. Ela poderá influenciar também a dimensão da estrutura que permanecerá protegida quando a iniciativa privada assumir o aeródromo.
Câmara já havia questionado a proteção dos hangares
A preocupação com o futuro da infraestrutura do Aeroclube não surgiu depois da notificação.
Em 2026, o vereador Kelvin Joelmir de Morais apresentou o Requerimento nº 1521/2026 questionando a Prefeitura justamente sobre a aplicação da garantia prevista na Lei nº 6.055/2025.
Entre os pontos apresentados estava a forma como o Executivo garantiria, no futuro edital e no contrato de concessão, a permanência e utilização das instalações e hangares ocupados pelo Aeroclube.
O questionamento ocorreu meses antes da atual determinação de desocupação.
O AeroJota não localizou, nas fontes públicas consultadas, a resposta formal da Prefeitura ao Requerimento nº 1521/2026.
Concessão ainda está sendo preparada
Paralelamente, a Prefeitura avançou na preparação do novo modelo de gestão.
Em 5 de maio de 2026, o Município publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI nº 004/2026, destinado à elaboração de estudos para estruturar a futura manutenção, operação e expansão do Aeródromo de Tatuí.
O procedimento aparece no portal municipal como concluído em 22 de julho de 2026.
Isso não significa, entretanto, que o aeródromo já tenha sido entregue à iniciativa privada. O PMI integra uma etapa preparatória para a futura concessão.
A própria notificação entregue ao Aeroclube relaciona a reorganização das áreas à preparação da infraestrutura para esse novo modelo de gestão.
Prefeitura diz que Aeroclube poderá continuar
Na Notificação nº 004/2026, a Prefeitura afirma que a reorganização não pretende “extinguir, impedir ou inviabilizar” as atividades institucionais do Aeroclube.
Segundo o Município, a área de aproximadamente 10 mil metros quadrados seria suficiente para permitir a continuidade das atividades da entidade.
O efeito concreto da medida, porém, é a redução da infraestrutura atualmente disponível.
Além da possível perda de seis hangares e de outras instalações, a definição de um perímetro menor também pode limitar a capacidade futura de expansão de uma entidade que atua na formação aeronáutica e no voo a vela.
E existe uma diferença importante: o Aeroclube não está chegando agora ao aeródromo. Está presente há mais de oito décadas e afirma ter investido recursos próprios na construção da infraestrutura que poderá deixar de utilizar.
Redução da área do Aeroclube de Tatuí acontece antes da concessão
A sequência dos acontecimentos ajuda a entender por que a redução da área merece atenção.
Em 2025, a lei que autorizou a concessão protegeu as instalações e hangares “atualmente utilizados” pelo Aeroclube. Em 2026, a Câmara questionou como essa garantia seria preservada. Enquanto isso, a Prefeitura avançou nos estudos para a exploração privada do aeródromo.
Agora, antes mesmo da entrada de uma concessionária, o Aeroclube enfrenta a possibilidade de deixar seis hangares e outras instalações construídas ao longo de sua história.
Por isso, a discussão vai além dos 30 dias estabelecidos pela notificação.
O ponto central será definir quanto da estrutura hoje utilizada pelo Aeroclube de Tatuí continuará efetivamente protegida quando a concessão do aeródromo finalmente começar.
