TCU alerta governo para efeito financeiro da limitação de passageiros no aeroporto administrado pela estatal
As restrições no Aeroporto Santos Dumont voltaram ao centro de uma discussão que vai muito além da quantidade de voos entre o Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras. Desta vez, a preocupação está no caixa da Infraero — e o impacto projetado pode chegar à casa do bilhão de reais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao governo os possíveis efeitos financeiros da manutenção das restrições operacionais no Santos Dumont. Segundo análise apresentada no processo que acompanha a situação econômico-financeira da Infraero, a limitação pode retirar aproximadamente R$ 1 bilhão das receitas da estatal até 2030.
A questão ganha importância porque o Santos Dumont permanece sob administração da Infraero e representa uma fonte relevante de receita para uma empresa que hoje administra uma rede muito diferente daquela existente antes das grandes rodadas de concessões aeroportuárias.
O que são as restrições no Aeroporto Santos Dumont?
Apesar do nome, a principal restrição em discussão não significa que determinados tipos de aeronaves estejam proibidos de operar no aeroporto.
Desde janeiro de 2024, o Santos Dumont opera com uma política que limita sua movimentação a aproximadamente 6,5 milhões de passageiros por ano. A medida substituiu uma proposta anterior que restringia os voos a destinos dentro de um raio de 400 quilômetros do aeroporto.
Na prática, o objetivo foi redistribuir parte da demanda aérea do Rio de Janeiro e fortalecer as operações do Aeroporto Internacional do Galeão.
A estratégia produziu efeitos também nas contas do Santos Dumont. Documentos analisados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registraram que a Infraero relatou uma redução superior a 48% na receita geral do aeroporto no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.
Havia previsão de flexibilização gradual dessa limitação. Entretanto, em fevereiro de 2026, o Governo Federal decidiu revogar a flexibilização prevista e manter as restrições operacionais no Santos Dumont.
TCU chama atenção para efeito sobre a Infraero
É justamente a continuidade desse cenário que agora preocupa o TCU.
Segundo informações do processo, o impacto acumulado das restrições no Aeroporto Santos Dumont poderá representar cerca de R$ 1 bilhão a menos para a Infraero até 2030. O Tribunal decidiu comunicar a situação ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional.
A comunicação reforça que o tema deixou de envolver apenas a operação do aeroporto e passou a alcançar diretamente o planejamento financeiro da Infraero para os próximos anos.
O alerta aparece poucos dias depois do site AeroJota mostrar que o próprio TCU identificou uma situação financeira preocupante na estatal. A Infraero acumulou aproximadamente R$ 1,3 bilhão em resultados negativos em dois anos, enquanto passou a administrar uma rede menor de aeroportos sem redução equivalente de sua estrutura.
Nesse cenário, qualquer redução prolongada das receitas do Santos Dumont passa a ter peso ainda maior.
Santos Dumont e Galeão estão ligados nessa conta
A limitação do Santos Dumont também está relacionada ao modelo econômico definido para o Galeão.
O acordo aprovado pelo TCU para a concessão do aeroporto internacional estabeleceu mecanismo de compensação financeira caso sejam mantidas restrições à movimentação no Santos Dumont. A lógica considera que limitar um aeroporto pode gerar benefício econômico ao outro ao deslocar parte da demanda.
O problema, agora apontado pelo Tribunal, está no outro lado dessa equação.
Enquanto a restrição ajuda a direcionar passageiros ao Galeão, ela reduz o potencial de geração de receita de um dos principais aeroportos ainda administrados pela Infraero.
Assim, uma decisão criada dentro da estratégia para reorganizar o sistema aeroportuário do Rio de Janeiro passou também a integrar uma discussão maior: como garantir a sustentabilidade financeira da Infraero nos próximos anos.
