Projeto de proteção aos aeroclubes avança no Senado e prevê uso gratuito de hangares

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Jota A
19 de novembro de 2026

Para muitos pilotos brasileiros, a primeira experiência nos comandos de uma aeronave aconteceu em um aeroclube. Essas instituições, que há décadas participam da formação aeronáutica nacional, poderão contar com novas garantias legais. A proteção aos aeroclubes avança no Senado após a conclusão de mais uma etapa de votação do projeto que pretende estabelecer regras para a utilização de áreas em aeroportos públicos.

Na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei 6.144/2025, que estabelece medidas de proteção aos aeroclubes brasileiros. A proposta prevê, entre outras garantias, o uso gratuito de áreas essenciais em aeroportos públicos. Mas o que efetivamente foi aprovado e quais etapas ainda faltam para que essas regras entrem em vigor?

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De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na forma de um texto substitutivo.

O AeroJota já havia noticiado a aprovação inicial da proposta, em 10 de novembro, quando ainda estava prevista uma votação suplementar.

Essa etapa foi concluída em 18 de novembro. Conforme informou a Agência Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e contempla aeroportos públicos administrados diretamente pelo poder público ou por empresas privadas.

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Uma das principais medidas previstas é a utilização gratuita de áreas consideradas essenciais às atividades dos aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos.

A gratuidade abrange hangares, salas de aula e espaços destinados ao treinamento e à manutenção de aeronaves.

Os contratos de utilização dessas áreas deverão ter prazo mínimo de dez anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais.

Para manter esse direito, as instituições precisarão desenvolver atividades compatíveis com suas finalidades e cumprir as normas aplicáveis.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ficará responsável pela regulamentação, fiscalização e solução administrativa de conflitos relacionados às novas regras.

Outro ponto importante do texto aprovado trata das situações em que um aeroclube precisa deixar suas instalações.

Pela proposta, a remoção somente poderá ocorrer mediante necessidade operacional comprovada e autorização da autoridade de aviação civil, que deverá ouvir previamente a instituição envolvida.

Os custos de uma eventual transferência ficarão sob responsabilidade da administração aeroportuária ou do poder público responsável pela concessão.

O projeto também contempla aeroclubes que já tenham sido removidos, prevendo a devolução dos espaços anteriormente ocupados ou a transferência para áreas equivalentes, com infraestrutura adequada à continuidade das atividades.

O AeroJota acompanha situações envolvendo instituições tradicionais, como o Aeroclube de Guaratinguetá e o de Canela, cujos casos foram apresentados em nossa reportagem anterior. A nova proposta, entretanto, ainda depende da conclusão de sua tramitação legislativa.

Além das medidas relacionadas à ocupação de áreas aeroportuárias, o projeto institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser celebrado em 14 de outubro.

O texto também permite que instituições com pelo menos dez anos de atividade contínua sejam reconhecidas como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.

Estão previstos, ainda, programas federais de apoio à manutenção, modernização e segurança das instalações utilizadas pelos aeroclubes.

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Durante a discussão da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes chamou a atenção para a redução do número de aeroclubes e suas consequências para a formação de profissionais da aviação civil.

Segundo o parlamentar, a perda dessas instituições prejudica a formação de novos pilotos e amplia a necessidade de profissionais provenientes da Força Aérea Brasileira para atender à demanda das companhias aéreas.

Marcos Pontes também apontou a pressão imobiliária sobre áreas ocupadas por aeroclubes como um dos problemas enfrentados pelo setor.

Embora tenha concluído mais uma etapa na Comissão de Infraestrutura, o Projeto de Lei 6.144/2025 ainda não é lei.

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação legislativa.

O texto aprovado e suas próximas movimentações podem ser consultados na Agência Senado e na tramitação oficial do projeto.

Para os aeroclubes brasileiros, a votação de 18 de novembro representa mais uma etapa concluída na discussão de regras destinadas à preservação dessas instituições e à continuidade de suas atividades de formação aeronáutica.