Entidade aponta mudanças nas regras da aviação civil e propõe medidas para preservar a identidade e o futuro dos aeroclubes no Brasil
Os aeroclubes brasileiros fazem parte da história de milhares de pilotos que tiveram nessas instituições seu primeiro contato com os comandos de uma aeronave. Entretanto, uma discussão sobre o reconhecimento jurídico dessas entidades pode trazer consequências importantes para seu futuro e para a preservação de suas atividades.
A questão ganhou destaque em um documento elaborado pela Federação Brasileira de Aeroclubes (FEBRAERO), que analisa a trajetória jurídica dessas instituições e defende mudanças na maneira como são reconhecidas e integradas às políticas públicas.
Aeroclubes possuem uma identidade prevista em lei
Diferentemente do que muitos imaginam, um aeroclube não é simplesmente uma escola de pilotagem.
O artigo 97 do Código Brasileiro de Aeronáutica define essas entidades como sociedades civis com patrimônio e administração próprios, destinadas ao ensino e à prática da aviação, ao turismo, ao recreio e ao aerodesporto, podendo também participar de missões de interesse coletivo.
Isso significa que a formação de pilotos representa apenas uma parte de suas atividades. O documento também destaca a difusão da cultura aeronáutica, o apoio à aviação geral e a atuação em emergências e ações comunitárias.
O que mudou na regulamentação dos aeroclubes?
Segundo a FEBRAERO, mudanças regulatórias entre 2018 e 2019 alteraram o sistema de reconhecimento e acompanhamento dos aeroclubes brasileiros.
Anteriormente, essas instituições possuíam regulamentação específica, incluindo o Certificado de Atividade Aérea (CAA), que reconhecia sua condição institucional.
Em 2018, a Resolução nº 482 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) declarou inaplicáveis duas portarias que tratavam da organização dos aeroclubes e de instrumentos relacionados à utilização de áreas aeroportuárias.
Em 2019, a Resolução nº 514 da ANAC substituiu os antigos regulamentos RBHA 140 e 141 pelo RBAC 141, voltado aos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIACs).
Na avaliação da FEBRAERO, a mudança manteve a regulamentação do ensino aeronáutico, mas deixou uma lacuna no reconhecimento institucional das demais funções dos aeroclubes. A entidade ressalta que eles continuam previstos na legislação federal; o que falta, segundo o estudo, é um instrumento próprio de qualificação que facilite sua integração às políticas públicas.
Aeroclube e centro de instrução não são a mesma coisa
O documento explica que um aeroclube pode ser certificado como CIAC para ministrar cursos sujeitos ao RBAC 141. Essa certificação, porém, diz respeito à atividade de ensino e não substitui sua natureza institucional.
A distinção é relevante para o Programa Nacional de Capacitação e Desenvolvimento da Aviação Civil: segundo a FEBRAERO, contabilizar os aeroclubes apenas como centros de instrução deixaria de considerar suas atividades esportivas, culturais e comunitárias.
O que a FEBRAERO propõe para os aeroclubes brasileiros
Em documento assinado em 2 de outubro de 2026 pelo presidente Jolando Gatto Netto, a FEBRAERO apresenta sete diretrizes para reconstruir o reconhecimento institucional dos aeroclubes.
Entre elas estão a criação de critérios nacionais de qualificação, mecanismos de incentivo à formação, modernização tecnológica e preservação da infraestrutura utilizada pelas instituições em aeroportos públicos ou concedidos.
A entidade também recomenda acompanhar indicadores como alunos formados, horas de voo, atividades aerodesportivas e utilização de recursos públicos.
Outra proposta é integrar União, estados e municípios às políticas de apoio, com responsabilidades específicas para a ANAC e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
A FEBRAERO esclarece que não pretende simplesmente restaurar normas antigas, mas construir um sistema atualizado de reconhecimento, fiscalização e incentivo às atividades dos aeroclubes.
AeroJota disponibilizará documento completo da FEBRAERO
Para permitir uma compreensão aprofundada do assunto, o site AeroJota disponibilizará a íntegra do documento Aeroclubes: Regime Jurídico e Política Pública, elaborado pela FEBRAERO.
O material apresenta os fundamentos jurídicos, a evolução histórica da regulamentação e as propostas defendidas pela entidade.
Leia o documento completo da FEBRAERO
A discussão permanece aberta e envolve uma questão fundamental: como preservar instituições que ajudaram a construir a história da aviação brasileira e garantir que continuem desempenhando esse papel nas próximas gerações?
