Decisão da ANAC encerra um capítulo da aviação em Porto Velho e reforça um cenário que preocupa aeroclubes em diferentes regiões do Brasil
A ANAC exclui o Aeroclube de Rondônia do cadastro de aeródromos após mais de uma década de disputas judiciais. Com isso, chega oficialmente ao fim a trajetória de um espaço ligado à formação de pilotos e à aviação geral em Porto Velho.
Pilotos iniciaram ali a formação aeronáutica, instrutores ajudaram a preparar novas gerações e diversas operações de pequeno porte encontraram no Aeroclube de Rondônia um importante ponto de apoio. Agora, porém, essa trajetória chega oficialmente ao fim.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 19.522/SIA, que exclui o Aeródromo de Uso Público Aeroclube de Rondônia, em Porto Velho (RO), do cadastro nacional de aeródromos públicos. A medida encerra administrativamente um processo que se arrastava havia mais de uma década e coloca um ponto final na autorização oficial de funcionamento do aeródromo.
Processo começou há mais de dez anos
A decisão publicada pela ANAC representa o desfecho de uma disputa iniciada em 2013. Desde então, recursos e decisões judiciais mantiveram o aeródromo em funcionamento enquanto a questão era analisada pela Justiça Federal.
Entretanto, com a publicação da Portaria nº 19.522/SIA, assinada em 29 de junho de 2026 e divulgada no Diário Oficial da União em 7 de julho, o aeródromo deixa oficialmente de integrar o cadastro brasileiro de aeródromos públicos.
Na prática, isso significa que a autorização administrativa para sua operação foi encerrada, concluindo um processo que atravessou diferentes etapas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos.
Um capítulo importante da aviação em Rondônia
Localizada às margens do rio Madeira, Porto Velho é a capital de Rondônia e desempenha papel estratégico na Amazônia Ocidental. Em uma região marcada por grandes distâncias e extensas áreas de floresta, a aviação sempre teve importância fundamental para a integração regional, o transporte de pessoas, o apoio a atividades econômicas e o desenvolvimento da aviação geral.
Foi nesse contexto que o Aeroclube de Rondônia construiu sua história. Com origem em 11 de agosto de 1943, ainda no então Território Federal do Guaporé. quando era conhecido como Aeroclube de Porto Velho, a instituição atravessou mais de oito décadas acompanhando o desenvolvimento da aviação na região Norte. Durante esse período, ajudou na formação de pilotos civis, promoveu treinamento de voo e apoiou operações da aviação de pequeno porte. Além disso, contribuiu para o desenvolvimento aeronáutico do estado. Muitos profissionais formados no local seguiram carreira em diferentes áreas da aviação brasileira.
Mais um caso que chama atenção para o futuro dos aeroclubes
O encerramento oficial do Aeroclube de Rondônia também reforça uma preocupação recorrente entre entidades ligadas à aviação civil brasileira.
Nos últimos anos, diversos aeroclubes passaram a enfrentar disputas envolvendo áreas aeroportuárias, ações judiciais, processos administrativos e dificuldades para manter suas atividades. Em diferentes estados, instituições tradicionais têm buscado soluções para continuar operando ou preservar sua função histórica na formação de pilotos.
Embora cada caso possua características próprias, especialistas do setor lembram que os aeroclubes desempenharam, ao longo de décadas, um papel essencial na formação de milhares de aviadores brasileiros e no fortalecimento da aviação geral.
Portaria oficializa a exclusão do cadastro nacional
A ANAC formalizou a decisão por meio da Portaria nº 19.522/SIA. O documento exclui o Aeródromo de Uso Público Aeroclube de Rondônia do cadastro nacional de aeródromos públicos.
Com esse ato, o aeródromo deixa de integrar oficialmente a infraestrutura aeroportuária pública cadastrada pela Agência. Dessa forma, chega ao fim um processo iniciado há treze anos.
O encerramento representa, portanto, o fim de um importante capítulo da aviação em Rondônia. Ao mesmo tempo, o caso reacende o debate sobre o futuro dos aeroclubes brasileiros.
Essas instituições tiveram papel decisivo na formação de pilotos. Além disso, ajudaram a desenvolver a aviação geral em diferentes regiões do país.
Fontes
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) — Portaria nº 19.522/SIA, de 29 de junho de 2026.
Diário Oficial da União — publicação de 7 de julho de 2026.
Cadastro Nacional de Aeródromos Públicos — ANAC.
