Hangar disputado pelo Aeroclube de Santa Maria: FAB avalia em R$ 2.768 e homologa proposta de R$ 99,99

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Jota A
17 de novembro de 2026

O hangar do Aeroclube de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, está no centro de uma disputa judicial pela permanência da instituição em suas instalações. Enquanto o aeroclube busca preservar o espaço que afirma ter construído com recursos próprios, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou uma licitação para ceder o uso do imóvel a terceiros.

Quanto vale utilizar um hangar de 1.135,56 metros quadrados, com acesso à área operacional de um aeroporto? A Base Aérea de Santa Maria estimou em R$ 2.768,32 o valor mensal da cessão onerosa do prédio E-054.

Entretanto, em 8 de outubro de 2026, a concorrência foi homologada com uma proposta de apenas R$ 99,99 mensais, apresentada pela GRX Escola de Aviação Ltda. A diferença entre os valores chama atenção, especialmente porque o imóvel permanece envolvido em uma disputa judicial.

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O Relatório de Avaliação de Imóvel nº 01/2026, elaborado pela Seção de Engenharia da Base Aérea de Santa Maria, estabeleceu o valor mensal de R$ 2.768,32 para a cessão do imóvel.

O documento, datado de 26 de junho de 2026, identifica a edificação E-054 como “AEROCLUBE” e registra uma área construída de 1.135,56 m².

A avaliação considerou o terreno e as benfeitorias existentes. O valor calculado para o conjunto foi de R$ 494.342,53, utilizado como referência para estimar a remuneração mensal.

O relatório também registra 1969 como ano de entrega definitiva da edificação, conforme informação extraída do sistema patrimonial consultado pelos avaliadores.

O Termo de Referência nº 98/2025, atualizado em agosto de 2026, detalhou as condições previstas para a utilização do hangar.

O documento estabeleceu uma cessão onerosa destinada ao ensino e à prática da aviação civil, turística e esportiva, com foco na formação de pilotos civis.

Para o período de 60 meses, a estimativa apresentada foi de R$ 166.099,20, correspondente a R$ 2.768,32 mensais.

O procedimento integra o processo administrativo nº 67273.002447/2025-41, conduzido pela Base Aérea de Santa Maria.

As condições também preveem responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel, ao pagamento de despesas de utilização e à manutenção de sua finalidade aeronáutica.

O resultado homologado da Concorrência Eletrônica nº 125/2026 registra como vencedora a GRX Escola de Aviação Ltda., inscrita no CNPJ XX.761.660/0001-XX.

A empresa foi constituída em 13 de maio de 2026, com sede em São Pedro do Sul, município do Rio Grande do Sul.

Entre seus sócios-administradores estão Gilvan Leite da Silva Junior e Rogerson da Silveira Leite.

Gilvan possui trajetória profissional na Força Aérea Brasileira, com atuação informada entre 1995 e 2024, incluindo o posto de Coronel Intendente.

A presença de um ex-integrante da Aeronáutica no quadro societário é uma informação relevante para identificar a empresa vencedora, mas não constitui, isoladamente, evidência de favorecimento ou irregularidade.

O resultado pode ser consultado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

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A comparação entre os documentos apresenta uma diferença expressiva.

Enquanto a estimativa administrativa previa R$ 2.768,32 mensais, a proposta homologada registra R$ 99,99, totalizando R$ 5.999,40 para 60 unidades mensais.

Isso representa uma redução aproximada de 96,39% em relação ao valor inicialmente estimado.

A diferença, entretanto, não permite concluir automaticamente que houve irregularidade. Sua avaliação depende das condições do edital, dos critérios de julgamento e das justificativas administrativas aplicáveis.

Também é necessário distinguir a homologação do resultado da efetiva assinatura de um contrato. Os documentos examinados não permitem afirmar que a empresa já assumiu a utilização do imóvel.

O Aeroclube de Santa Maria permanece envolvido em uma disputa judicial relacionada à desocupação de suas instalações. A situação motivou uma comitiva a buscar uma solução em Brasília, conforme reportagem anterior do AeroJota.

Segundo informações obtidas pelo AeroJota, a decisão de não participar da concorrência seguiu orientação do advogado da instituição, considerando o litígio em andamento e o entendimento de que o aeroclube não deveria pagar aluguel por instalações que afirma ter construído com recursos próprios.

A questão ultrapassa Santa Maria. Aeroclubes brasileiros, constituídos como associações sem fins lucrativos e voltados à formação aeronáutica, enfrentam discussões sobre a cobrança de aluguel por instalações e benfeitorias que construíram e mantiveram ao longo de décadas em terrenos pertencentes a municípios, estados ou à União. A controvérsia envolve o reconhecimento desses investimentos e da função social dessas instituições.

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O Estudo Técnico Preliminar nº 16/2025 reconhece a importância dos aeroclubes na formação de pilotos e na difusão da cultura aeronáutica.

O mesmo estudo registra que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União afastou, nas circunstâncias examinadas, a possibilidade de cessão gratuita por inexigibilidade, apontando a cessão onerosa como alternativa juridicamente possível.

A Administração, então, desenvolveu estudos, avaliação imobiliária, documentos técnicos e procedimento competitivo para selecionar uma instituição destinada ao ensino aeronáutico.

Permanece uma questão de interesse público: diante do reconhecimento da importância dos aeroclubes, quais alternativas foram efetivamente consideradas para conciliar as exigências administrativas com a preservação da instituição que já utilizava o espaço?

Na primeira parte desta reportagem especial, o AeroJota abordou a mobilização histórica pela permanência do Aeroclube de Santa Maria. A presente publicação concentra-se nos documentos e nos resultados da concorrência.

A homologação não comprova, por si só, a desocupação do hangar nem resolve definitivamente as questões judiciais e patrimoniais relacionadas ao imóvel.

O AeroJota mantém espaço aberto para manifestações do Comando da Aeronáutica, da Base Aérea de Santa Maria, do Aeroclube de Santa Maria, da GRX Escola de Aviação Ltda. e dos demais envolvidos. Esclarecimentos e documentos encaminhados poderão ser publicados neste portal.