Documento apresenta 37 solicitações ao governo federal e alerta para despejos e defende a preservação da infraestrutura aeronáutica
A formação de pilotos no Brasil enfrenta uma questão que começa muito antes do primeiro voo solo de um aluno: onde os futuros aviadores poderão aprender a voar se os aeroclubes continuarem perdendo suas instalações? Essa preocupação está no centro da Nota Técnica nº 012/2026, apresentada pela Federação Brasileira dos Aeroclubes (FEBRAERO), que reúne propostas para preservar a infraestrutura de instrução aeronáutica no país.
A Federação Brasileira dos Aeroclubes (FEBRAERO) apresentou essa preocupação na Nota Técnica nº 012/2026, de 2 de outubro, encaminhada como contribuição ao Programa Nacional de Capacitação e Desenvolvimento da Aviação Civil. O documento reúne propostas para preservar estruturas de instrução, ampliar oportunidades de formação e fortalecer a aviação civil brasileira.
FEBRAERO aponta 46 aeroclubes despejados ou ameaçados
Segundo levantamento da Federação, atualizado em 1º de outubro de 2026, 46 aeroclubes foram despejados ou enfrentam ameaças de despejo no Brasil. Desse total, 22 já perderam suas áreas e outros 24 estão ameaçados ou envolvidos em disputas.
A entidade relaciona parte das dificuldades às mudanças regulatórias ocorridas entre 2018 e 2019, incluindo a declaração de inaplicabilidade das Portarias nº 05/1975 e nº 495/1977 e a substituição dos antigos RBHA 140 e 141 pelo RBAC 141.
Na avaliação da FEBRAERO, essas alterações enfraqueceram instrumentos de reconhecimento e apoio institucional aos aeroclubes.
A situação dos aeroclubes brasileiros também envolve questões relacionadas à legislação e ao reconhecimento dessas instituições. O AeroJota já abordou esse cenário na matéria Aeroclubes brasileiros e a legislação, que complementa a discussão apresentada pela FEBRAERO.
Formação de pilotos depende da infraestrutura existente
O documento informa que o Brasil possui 107 aeroclubes, dos quais 87 são Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) Tipo 2, voltados à formação prática.
Segundo a Federação, essas instituições representam 64% da capacidade nacional de instrução prática. A entidade também estima uma necessidade aproximada de 2 mil novos pilotos por ano.
A FEBRAERO sustenta que o país não dispõe de uma rede pública estatal de escolas práticas de pilotagem equivalente à estrutura historicamente oferecida pelos aeroclubes.
Proposta busca preservar áreas para instrução
Entre as medidas apresentadas está a criação de uma Cota Funcional de Formação e Aerodesporto.
A proposta prevê destinar até 10% da área útil de hangares e instalações aeronáuticas dos aeroportos públicos Classe I às atividades de formação e aerodesporto, conforme a demanda qualificada.
Para aeroclubes que atendam aos requisitos previstos, a Federação defende a cessão gratuita de áreas essenciais por períodos renováveis de dez anos.
Como alternativa, sugere valores mensais de referência de R$ 0,45 por metro quadrado de área edificada e R$ 0,15 de área não edificada. Para escolas empresariais certificadas, propõe R$ 4,00 e R$ 1,45, respectivamente.
Os valores dependeriam de validação econômica e regulatória.
Bolsas de voo e modernização também estão previstas
A contribuição da FEBRAERO inclui propostas de bolsas para horas de voo, financiamento estudantil, formação de instrutores e modernização de aeronaves e simuladores.
Também aborda os custos de combustível, manutenção e seguros, além da importância dos eventos aeronáuticos, do aerodesporto e das atividades de aproximação entre a população e a aviação.
A Federação defende procedimentos simplificados para eventos em aeroportos de baixa complexidade, respeitando as exigências de segurança operacional.
FEBRAERO solicita nova regulamentação
Entre as 37 solicitações encaminhadas à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), está a criação de um novo RBAC 140, ou instrumento equivalente, para o reconhecimento e acompanhamento institucional dos aeroclubes.
O documento também propõe um Conselho Consultivo da Aviação Civil, um Grupo Permanente de Formação Aeronáutica e a avaliação dos efeitos das mudanças regulatórias realizadas entre 2013 e 2019.
Para a FEBRAERO, preservar as instalações existentes, assegurar condições de funcionamento e ampliar os mecanismos de financiamento são medidas necessárias para sustentar a formação aeronáutica brasileira.
Documento completo: o AeroJota disponibiliza a seguir a Nota Técnica nº 012/2026 da FEBRAERO, para leitura e download na íntegra.
