Santa Catarina quer criar nova malha aérea regional com passagens mais acessíveis
O programa VOA + SC pode mudar a forma como pequenas cidades catarinenses se conectam por via aérea nos próximos anos. Enquanto muitas regiões brasileiras ainda enfrentam dificuldades para manter voos comerciais regulares, o governo de Santa Catarina decidiu apostar em um modelo de aviação regional subsidiada, com limite no valor das passagens e incentivo direto às empresas aéreas.
A proposta chamou atenção porque o Estado não pretende apenas estimular novas rotas. Além disso, o governo catarinense também quer ajudar financeiramente operadores aéreos que utilizarem aeronaves de pequeno porte em ligações regionais. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 1.509, publicado no fim de abril.
Decreto do VOA + SC prevê subsídio para operação e compra de aeronaves
O texto do decreto estabelece que o governo poderá complementar parte dos custos das operações aéreas regionais. Na prática, o Estado poderá pagar uma parcela da hora-voo das empresas participantes, descontando a arrecadação obtida com passagens e transporte de cargas.
Ao mesmo tempo, o programa também prevê incentivo para aquisição de aeronaves. Segundo o decreto, o governo poderá subsidiar até 20% do valor de compra dos aviões utilizados no VOA + SC.
Outro detalhe importante envolve o perfil das aeronaves autorizadas. O programa será destinado a operadores com aviões de até 19 assentos e com no máximo 30 anos de fabricação. Além disso, as empresas precisarão cumprir todas as exigências da ANAC e do DECEA.
Teto para passagens aéreas chama atenção no programa catarinense
O ponto que mais repercutiu após a publicação do decreto foi justamente a criação de um teto para o valor das passagens aéreas dentro do programa.
Apesar disso, o governo catarinense tenta deixar claro que a medida não representa controle tarifário amplo sobre o setor aéreo brasileiro. Segundo o próprio texto oficial, o limite tarifário será aplicado apenas nas operações vinculadas ao VOA + SC e servirá como referência para cálculo dos subsídios públicos.
Ainda assim, o assunto pode gerar debate dentro do setor aeronáutico. Afinal, o mercado aéreo brasileiro opera em regime de liberdade tarifária desde o início dos anos 2000. Por isso, qualquer mecanismo de limitação de preços naturalmente desperta atenção entre empresas, especialistas e passageiros.
Governo quer estimular aeroportos regionais em Santa Catarina
O VOA + SC surge em um momento no qual diversos aeroportos regionais brasileiros enfrentam baixa oferta de voos comerciais. Em muitos casos, a operação aérea acaba inviável economicamente sem algum tipo de incentivo público.
Em Santa Catarina, o governo estadual pretende utilizar o programa para estimular novas conexões regionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário. A expectativa divulgada anteriormente pela Agência iNFRA indicava intenção de conectar até 12 aeroportos catarinenses.
Além disso, o planejamento financeiro inicial do programa prevê mais de R$ 112 milhões em investimentos distribuídos entre 2026 e 2028.
Na prática, o modelo lembra iniciativas regionais já observadas em outros países, especialmente em áreas onde o fluxo de passageiros ainda não sustenta operações comerciais convencionais sem apoio estatal.
Empresas aéreas precisarão cumprir exigências operacionais
O decreto também estabelece algumas obrigações para as empresas interessadas em participar do programa catarinense.
Entre elas, aparece a necessidade de operar pelo menos duas rotas aéreas regulares. Além disso, as companhias deverão cumprir frequência mínima definida pelo governo estadual.
Outro ponto relevante é que o programa não permitirá gratuidade total das passagens ao consumidor final. Segundo o decreto, a proibição busca evitar dependência permanente de recursos públicos para manutenção das operações.
Ainda não foram divulgadas oficialmente quais cidades catarinenses serão contempladas primeiro nem quais empresas poderão aderir ao programa.
VOA + SC pode abrir novo debate sobre aviação regional no Brasil
O lançamento do VOA + SC acontece em um momento importante para a aviação regional brasileira. Nos últimos anos, diversas cidades perderam voos comerciais, enquanto aeroportos menores passaram a enfrentar redução operacional.
Ao mesmo tempo, operadores regionais continuam enfrentando custos elevados de combustível, manutenção, seguros e infraestrutura aeroportuária. Por isso, muitos projetos de expansão acabam limitados pela dificuldade de viabilidade econômica.
Agora, Santa Catarina tenta construir um modelo híbrido, no qual o Estado participa diretamente do incentivo operacional. Resta saber se o programa conseguirá manter equilíbrio entre sustentabilidade financeira, demanda regional e interesse das empresas aéreas.
Caso funcione, o VOA + SC poderá virar referência para outros estados brasileiros que também procuram alternativas para fortalecer a aviação regional.
Fontes: Governo de Santa Catarina, Agência iNFRA e ND+.
