TCU aponta desperdício em voos da FAB e revela 111 viagens com apenas um passageiro

Jota

16 de abril de 2026

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O desperdício em voos da FAB voltou ao centro do debate nacional após uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontar baixa ocupação, falhas de controle documental e ausência de justificativas adequadas em parte relevante das viagens analisadas. Com isso, o tema deixou de ser apenas político. Agora, ele também envolve governança, economicidade e transparência no uso de dinheiro público.

Segundo os dados divulgados pelo portal Metropoles com base na auditoria, os voos examinados entre janeiro de 2020 e julho de 2025 consumiram R$ 285 milhões em recursos públicos. Além disso, o TCU concluiu que o governo poderia ter economizado ao menos R$ 36,1 milhões. Isso teria ocorrido se parte das autoridades tivesse usado voos comerciais em vez de aeronaves da FAB. Esse é o ponto central do caso: não se discute aqui a legalidade do transporte oficial, mas o uso ineficiente de uma estrutura militar custeada pelo contribuinte.

TCU-aponta-desperdicios-em-uso-de-avioes-da-FAB-por-autoridades_Imagem-ilustrativa
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Um dos dados mais chamativos da auditoria é o registro de 111 voos com apenas um passageiro. No mesmo recorte, outros 1.585 voos transportaram até cinco pessoas, o equivalente a 21% do total analisado. Ainda assim, a menor aeronave usada nessa atividade comporta pelo menos oito ocupantes. Na prática, o TCU encontrou uma rotina de baixa ocupação incompatível com o dever de economicidade que deve cercar qualquer gasto público.

O problema fica ainda mais sensível quando se observa a imagem institucional que esse padrão projeta. A FAB é uma força militar de Estado, não um serviço sob demanda moldado à conveniência de autoridades. Quando aeronaves militares decolam repetidamente com ocupação mínima, a sensação transmitida à sociedade é clara. Um patrimônio público estratégico passa a funcionar, em vários casos, como facilidade de deslocamento para políticos, ministros e outras autoridades. O decreto ainda prevê hipóteses em que o deslocamento à residência permanente pode ser tratado como motivo de segurança. Ainda assim, isso não elimina o dever de controle rigoroso.

A auditoria também apontou deficiências graves de registro. Em uma amostra de 266 processos de pedidos de voos, o TCU não localizou 25% dos processos analisados, o que reforça a fragilidade do controle documental sobre o uso dessas aeronaves. Já nos registros encontrados, o TCU identificou ausência de justificativa exata para o uso de aeronaves da FAB no lugar da aviação comercial. Além disso, a Corte apontou que, em 70% dos voos analisados, os registros não identificavam corretamente os passageiros embarcados. Quando se trata de transporte oficial pago com recursos públicos, isso não pode ser tratado como mero detalhe burocrático.

A crítica aqui é inevitável. Transparência não é gesto de boa vontade do governo, mas obrigação de quem administra bens e recursos públicos. O próprio governo federal mantém uma página específica de controle de voos da FAB e informa que esses dados recebem atualização periódica. Portanto, se ainda assim faltam registros, justificativas e identificação adequada de passageiros, o problema deixa de ser apenas administrativo. Ele passa a atingir a credibilidade do sistema de controle.

O Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, já estabelece regras para o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. A norma exige registros de datas, horários, destinos e motivo da viagem. Além disso, ela também exige comprovação da situação que motivou o deslocamento e identificação de acompanhantes. O decreto ainda restringiu requisições para substitutos e interinos e criou parâmetros para o aproveitamento de lugares ociosos nas aeronaves. Em outras palavras, regras formais existem há anos.

Justamente por isso, o relatório do TCU expõe um constrangimento maior. Se a norma já previa documentação mínima, justificativa e critérios, o sistema falhou em impor rigor real na prática. A crítica, portanto, não deve se limitar a quem requisitou os voos. Ela atinge também a estrutura institucional que aceitou operar esse modelo sem filtros duros, sem rastreabilidade plena e sem transparência compatível com a sensibilidade do tema.

Diante das irregularidades e fragilidades encontradas, o TCU determinou que Casa Civil, Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica apresentem um plano conjunto para reformular as regras de uso dessas aeronaves. Segundo a cobertura publicada, a proposta deverá incluir critérios mais objetivos para requisição, justificativa das comitivas, identificação completa dos passageiros e demonstração concreta da necessidade de usar a FAB em vez da aviação comercial.

Essa cobrança é importante porque tira a discussão do campo da indignação passageira e leva o debate para a obrigação institucional. O caso não pode terminar apenas em manchetes, entrevistas e recomendações genéricas. A sucessão de denúncias e auditorias semelhantes ao longo dos anos alimenta uma percepção incômoda: a de que a exposição pública quase nunca produz responsabilização proporcional nem mudança estrutural suficiente para impedir a repetição do problema.

Mais do que os 111 voos com apenas um passageiro, a auditoria revela a naturalização de um modelo frouxo de controle sobre o uso de aeronaves militares por autoridades. O ponto mais grave não é apenas a existência de deslocamentos de baixa ocupação. O que realmente chama atenção é a combinação entre custo elevado, justificativa frágil, documentação incompleta e transparência insuficiente em um tema que deveria ser tratado com máximo rigor.

A FAB não pode ser percebida pela sociedade como uma empresa de táxi aéreo a serviço do conforto de políticos, ministros e juízes. Tampouco pode transmitir a imagem de que determinadas autoridades tratam aviões militares como se fossem extensão privada do cargo que ocupam. Se o Estado exige confiança da população, deve começar pelo básico: justificar cada voo, identificar cada passageiro, demonstrar a real necessidade do transporte oficial e prestar contas com clareza. Fora disso, sobra desgaste institucional, suspeita de privilégio e a sensação de que o dinheiro público continua decolando sem o controle que deveria ter em solo.

Crédito editorial: reportagem produzida com base em apuração publicada pelo site Metrópoles e complementada com normas e registros oficiais do governo federal.