Uma concessionária aeroportuária pode utilizar regras de segurança para impedir que uma escola de aviação continue operando durante uma disputa judicial?
A FEBRAERO alerta nacionalmente a comunidade aeronáutica sobre o possível uso de instrumentos de segurança aeroportuária para restringir atividades de aeroclubes em aeroportos públicos. A manifestação, divulgada em 21 de outubro de 2026, coloca a disputa entre o Aeroclube de Marília e a concessionária Rede VOA no centro de uma discussão que interessa a toda a aviação brasileira.
Em uma nota oficial de dez páginas, a Federação Brasileira dos Aeroclubes apresenta uma sequência de acontecimentos que considera incompatíveis com as finalidades das normas de segurança. Além disso, solicita providências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para investigar possíveis irregularidades.
FEBRAERO questiona utilização de instrumentos de segurança aeroportuária
A principal preocupação da Federação envolve o possível desvio de finalidade de mecanismos criados para proteger aeronaves, passageiros, profissionais e instalações aeroportuárias.
Segundo a entidade, procedimentos de credenciamento, controle de acesso e gerenciamento de riscos não podem servir como ferramentas de pressão em disputas comerciais ou patrimoniais.
A FEBRAERO ressalta que não pretende flexibilizar exigências de segurança. Pelo contrário, defende o cumprimento integral das normas, inclusive pelas concessionárias responsáveis pela administração dos aeroportos.
O documento completo está disponível no manifesto da FEBRAERO, publicado nas redes sociais da entidade.
A discussão envolve principalmente o RBAC 107, regulamento da ANAC que estabelece requisitos de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.
Aeroclube de Marília está no centro das denúncias
Fundado em 1940, o Aeroclube de Marília possui 86 anos de história e desenvolve atividades de formação de pilotos de aviões e planadores.
Entretanto, a relação com a Rede VOA, concessionária do aeroporto, tornou-se motivo de sucessivos conflitos administrativos e judiciais.
Conforme o documento, a Federação questiona quatro situações principais: a exclusão do Aeroclube da Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), o tratamento dado ao seu plano de segurança, o cancelamento de credenciais e as restrições às operações de planadores.
A entidade sustenta que esses acontecimentos não são isolados. Para a FEBRAERO, existe uma sequência de decisões que teria transformado uma disputa pela utilização de áreas aeroportuárias em restrições operacionais.
O site AeroJota acompanha o conflito em Marília, incluindo a instalação de alambrados e as decisões judiciais que determinaram a preservação do acesso às pistas.
Federação contesta proibição das operações de planadores
Um dos pontos mais relevantes envolve a Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional (AISO 001/2026), utilizada pela concessionária para fundamentar restrições aos voos de planadores.
A FEBRAERO questiona a metodologia empregada, a identificação dos riscos e a participação do Aeroclube na avaliação.
Segundo a Federação, entre 2012 e 2025, o aeroporto registrou 19.435 operações comerciais e 5.978 operações de planadores, sem ocorrências registradas na coexistência dessas atividades.
Esses números, apresentados pela entidade, integram os argumentos que fundamentam o pedido de revisão técnica.
Em abril, o AeroJota já havia noticiado uma liminar favorável ao Aeroclube, relacionada às restrições impostas às operações de planadores.
Cancelamento de credenciais também é questionado
Outro aspecto envolve o acesso de instrutores, alunos e integrantes do Aeroclube às instalações aeroportuárias.
A Federação afirma que houve cancelamentos e reduções de níveis de acesso sem comunicação formal adequada aos interessados.
Além disso, questiona a exclusão de representantes do Aeroclube da Comissão de Segurança Aeroportuária, responsável por discutir medidas de proteção e procedimentos que afetam os próprios usuários.
Para a FEBRAERO, uma divergência contratual não deveria eliminar automaticamente a participação de uma instituição aeronáutica nas decisões de segurança.
Justiça determina manutenção dos acessos às pistas
O conflito ganhou outro capítulo em 8 de outubro de 2026, quando a Rede VOA, concessionária aeroportuária presidida pelo Coronel Aviador da reserva Marcel Gomes Moure, iniciou a instalação de cercas nas proximidades dos hangares do Aeroclube de Marília.
No dia seguinte, a 3ª Vara Cível de Marília determinou que a concessionária preservasse o acesso de pessoas e aeronaves aos pátios, pistas de táxi e pista de pouso e decolagem.
A decisão permite cercamentos, desde que sejam mantidas passagens tecnicamente adequadas. A medida não encerra a disputa judicial sobre a utilização das áreas.
FEBRAERO cobra investigação da ANAC e alerta outros aeroclubes
A Federação informa que três processos administrativos foram encaminhados à ANAC para análise dos acontecimentos em Marília.
A entidade solicita a apuração das possíveis não conformidades, a revisão dos procedimentos questionados e a divulgação dos resultados.
Entretanto, os apontamentos apresentados pela FEBRAERO ainda dependem de avaliação das autoridades competentes. A nota não representa uma decisão definitiva da ANAC sobre eventuais infrações.
A preocupação ultrapassa Marília. Afinal, medidas que restringem o acesso de instrutores, alunos e aeronaves podem comprometer a continuidade da formação de pilotos.
A FEBRAERO defende que a solução exige respeito às normas, às decisões judiciais e às responsabilidades de todos os envolvidos.
O alerta nacional deixa uma mensagem central: a segurança aeroportuária precisa continuar sendo instrumento de proteção, jamais de exclusão.
