Prefeitura de Caxias-RS ameaça a existência do Aeroclube de Caxias do Sul, um dos mais antigos do Brasil
Decisão da Prefeitura de Caxias do Sul pode levar ao fim do Aeroclube e encerrar uma escola de aviação histórica na Serra Gaúcha. A entrada da Infraero na administração do Aeroporto Hugo Cantergiani, anunciada sem transparência suficiente e sem diálogo público prévio com a comunidade aeronáutica, acende alerta.
Embora apresentada como medida administrativa voltada à melhoria da gestão aeroportuária, a mudança pode produzir uma consequência devastadora: o fechamento do Aeroclube de Caxias do Sul, uma das mais tradicionais escolas de formação aeronáutica da região. Além disso, a mudança preocupa alunos, instrutores, associados e profissionais ligados à aviação regional.
Falta de diálogo público preocupa a comunidade aeronáutica
O ponto mais preocupante é a forma como essa decisão vem sendo conduzida. Até o momento, não há notícia de que tenha havido debate público amplo ou comunicação prévia adequada à comunidade aeronáutica.
Também não há notícia de apresentação transparente dos termos da transferência ou garantia formal de preservação do Aeroclube dentro do aeroporto.
Na prática, uma decisão tomada de forma aparentemente isolada pela administração municipal pode colocar em risco uma instituição fundada em 1941.
O Aeroclube é responsável por formar pilotos, preservar a cultura aeronáutica, fomentar a aviação geral e aproximar a população de Caxias do Sul do mundo da aviação.
Aeroclube de Caxias do Sul não é um ocupante qualquer
O Aeroclube de Caxias do Sul não é um ocupante qualquer de área aeroportuária. É uma escola. É uma entidade de formação.
Além disso, é parte da história do aeroporto e da própria aviação regional.
Sua retirada do Aeroporto Hugo Cantergiani representaria não apenas a perda de uma área física. Ela também poderia significar o encerramento de uma atividade educacional, técnica, esportiva e cultural construída ao longo de décadas.
Entrada da Infraero precisa vir acompanhada de garantias
A entrada da Infraero, se não vier acompanhada de garantias expressas, pode abrir caminho para a revisão de áreas, contratos, permissões de uso, acessos operacionais e permanência de entidades atualmente instaladas no sítio aeroportuário.
Nesse cenário, o Aeroclube pode ser tratado como mero ocupante imobiliário. Porém, na verdade, exerce função pública de interesse social.
É justamente esse o risco: transformar uma escola aeronáutica histórica em obstáculo administrativo.
Possível despejo pode encerrar estrutura essencial
Caso o Aeroclube seja despejado ou inviabilizado por cobrança incompatível, restrição de acesso ou perda de sua área operacional, Caxias do Sul poderá assistir ao fim de uma estrutura essencial.
Essa estrutura é importante para a formação de pilotos e para a manutenção da cultura aeronáutica regional.
Isso afeta diretamente alunos, instrutores, associados, profissionais da aviação, jovens interessados na carreira aeronáutica e toda a população que se beneficia da existência de uma escola de aviação no município.
Encerramento do Aeroclube enfraquece o próprio aeroporto
A consequência não é apenas interna ao Aeroclube. O encerramento de uma escola aeronáutica enfraquece o próprio aeroporto.
Um aeroporto regional não se mede apenas por voos comerciais ou por obras de terminal.
Ele também depende da aviação geral, da formação de pilotos, dos hangares, das oficinas, dos aeroclubes, da movimentação local e da integração com a sociedade.
Prefeitura de Caxias do Sul assume responsabilidade institucional
Ao permitir uma transição administrativa sem assegurar previamente a permanência do Aeroclube, a Prefeitura de Caxias do Sul assume grave responsabilidade política e institucional.
Portanto, não basta anunciar que a Infraero assumirá o aeroporto. É indispensável esclarecer quais serão os efeitos concretos dessa mudança sobre quem já atua no local há décadas.
A população precisa saber: a Prefeitura comunicou formalmente o Aeroclube antes da decisão? Houve reunião pública? Houve audiência?
Além disso, também precisa saber se houve apresentação dos termos da transferência. A Infraero recebeu orientação expressa para preservar a escola de aviação?
Existe cláusula garantindo a permanência do Aeroclube? Há compromisso de não despejo?
Sem essas respostas, portanto, a transição deixa de ser apenas uma medida de gestão aeroportuária. Ela passa a representar uma ameaça concreta ao patrimônio aeronáutico de Caxias do Sul.
Decreto-Lei reconhece função dos aeroclubes
O Decreto-Lei nº 205/1967 reconhece os aeroclubes como entidades voltadas à prática e ao ensino da aviação civil, ao esporte aéreo, ao turismo e à colaboração em missões de interesse da coletividade.
Portanto, a permanência de um aeroclube em aeroporto público não pode ser analisada somente sob lógica comercial ou imobiliária.
Se a Prefeitura de Caxias do Sul pretende modernizar o Aeroporto Hugo Cantergiani, essa modernização precisa incluir, e não expulsar, a escola que ajudou a construir a história aeronáutica da cidade.
Possível retirada do Aeroclube seria erro histórico
A possível retirada do Aeroclube seria um erro histórico. Seria o fim de uma escola de aviação na região.
Seria a perda de uma porta de entrada para jovens que sonham em voar. Também seria o enfraquecimento da aviação geral.
Além disso, seria a substituição da função pública educacional por uma visão meramente administrativa de ocupação de área.
A Infraero pode representar avanço técnico para o aeroporto. Mas a forma como a transferência está sendo conduzida pela Prefeitura, sem transparência suficiente e sem garantias públicas ao Aeroclube, coloca em risco uma instituição que pertence à história de Caxias do Sul.
Sociedade precisa se manifestar antes da mudança
Antes que a mudança se consolide, é urgente que a Prefeitura, a Infraero, a ANAC, o Ministério de Portos e Aeroportos, os vereadores, deputados e a sociedade civil se manifestem.
A pergunta que Caxias do Sul precisa responder agora é objetiva.
A cidade vai modernizar seu aeroporto preservando sua escola de aviação histórica ou permitirá que uma decisão administrativa encerre o Aeroclube de Caxias do Sul?
